18/Mai/2022

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou normas sobre limites de Áreas de Preservação Permanente e licenciamento de empreendimentos de irrigação. Os efeitos da resolução, editada em 2020 na gestão do então ministro Ricardo Salles, já estavam suspensos por decisão dada pela relatora, ministra Rosa Weber, e chancelada pelo colegiado do STF.

A ação analisada pelo Supremo foi impetrada pelo PSB contra norma que revogou três resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, uma sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, outra sobre "parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno" e uma terceira acerca dos "parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.