18/Mai/2022

Diante do cenário de cobertor curto do orçamento federal para as diversas demandas nacionais, incluindo o Plano Safra 2022/2023, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está propondo a redução dos compulsórios de depósitos em poupança e em depósitos à vista, por período determinado, para liberar recursos adicionais para o crédito rural. O recolhimento compulsório é a parcela do dinheiro depositado por correntistas de uma instituição financeira em conta corrente, poupança ou aplicações a prazo, como Certificado de Depósito Bancário (CDB), que obrigatoriamente deve ser depositada no Banco Central. A finalidade do recolhimento é restringir a oferta de recursos para empréstimos e garantir a segurança do sistema financeiro, impedindo que bancos fiquem sem caixa. A CNA propõe que o percentual de recolhimento compulsório da poupança, hoje de 20%, bem como a fatia recolhida dos depósitos à vista, atualmente de 21%, seja reduzido para até 15%.

Com as alterações, poderiam ser liberados até R$ 50,4 bilhões da poupança e R$ 19,1 bilhões do depósito à vista, totalizando aproximadamente R$ 69,6 bilhões. Sob a perspectiva regulatória e prudencial, o Brasil já adota as regras recomendadas internacionalmente pelo Acordo de Basileia III e a redução do compulsório não implicaria em desestabilização do sistema de controle de risco financeiro do País. A redução estrutural dos recolhimentos compulsórios é parte, inclusive, da agenda do Banco Central. A entidade chama a atenção para a adoção da medida anteriormente, em situação "emergencial", lembrando que em fevereiro de 2020 o Bacen diminuiu o compulsório sobre depósitos a prazo de 31% para 25%, com o argumento de estimular a atividade econômica, e que no início da pandemia a alíquota recuou para 17%, dentro de um pacote de medidas que injetou R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro. Nos últimos meses, o setor agropecuário perdeu parcela significativa da produção e receita em virtude das intempéries climáticas extremas.

Além disso, a escalada na taxa básica de juros desde março de 2021 acabou consumindo os recursos reservados às linhas equalizadas e aumentou o custo do crédito com recursos livres, o que tem gerado forte preocupação com o período final do Plano Safra 2021/2022 e com as contratações de pré-custeio, em um cenário de elevação dos custos de produção. A redução dos compulsórios é uma demanda também da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que há anos observa o rápido esgotamento de recursos destinados ao financiamento de máquinas, silos, sistemas de irrigação e outros equipamentos. A entidade pede que o compulsório dos depósitos à vista seja reduzido em cerca de 10%, dos atuais 21%, o que liberaria ao redor de R$ 100 bilhões. A proposta da Abimaq é que todo o recurso seja direcionado a linhas de investimento no agronegócio. Já a CNA não delimita a destinação do dinheiro, mas recomenda que a redução dos compulsórios venha acompanhada de elevação dos percentuais que obrigatoriamente devem ser destinados ao crédito rural, conhecidos como exigibilidades.

A entidade solicita aumento da exigibilidade dos depósitos à vista dos atuais 25% para 30%; da poupança rural, de 59% para 64%; e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de 35% para 50%. Com a mudança nas regras, seriam direcionados ao setor produtivo um montante adicional de R$ 53,3 bilhões, dos quais R$ 25,2 bilhões provenientes de LCAs (acréscimo de 42,9%), R$ 11,7 bilhões da poupança rural (8,5% a mais) e R$ 16,5 bilhões dos depósitos à vista (incremento de 20%). No documento apresentado nesta terça-feira (17/05), a entidade propõe, além disso, elevar a subexigibilidade do Pronamp, ou seja, o percentual dos depósitos à vista (direcionados ao crédito rural) que vai para o programa focado nos médios produtores, de 28% atualmente para 30%; e do Pronaf (programa dedicado à agricultura familiar), de 22% para 25%. Também pede que seja mantida a permissão para direcionar até 15% da subexigibilidade do Pronamp para operações de investimento, entre outros pontos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.