18/Mai/2022

No documento entregue ao Ministério da Agricultura nesta terça-feira (17/05) com propostas para o Plano Safra 2022/2023, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estabeleceu, entre dez pontos prioritários, duas demandas vindas de outras safras, consideradas medidas estruturantes para estimular o aumento da oferta de crédito rural. Uma delas é ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito rural, baseada em regras do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia. A CNA volta a explicar que a agropecuária ainda não tem um Fator de Ponderação de Risco (FPR) próprio, indicador utilizado para sinalizar o risco de crédito da carteira de determinado setor (imobiliário, por exemplo). Por isso, instituições financeiras adotam um FPR geral para o setor, de 100%, associado a maior risco, que implica nível mais elevado de provisionamento de capital para absorver perdas e, consequentemente, menor base de crédito disponível para financiamentos a juros livres.

A proposta é enquadrar o agro em um FPR compatível com as garantias reais oferecidas nas operações de crédito rural. Instituições financeiras afirmam que o risco associado à carteira de crédito rural é muito próximo ao do setor imobiliário, cujo FPR é de 35%. Outro ponto que a CNA retoma em 2022 é o dos "spreads" ou "Custos Administrativos e Tributários" (CAT) cobrados por bancos nas linhas com taxas de juros equalizadas. A entidade argumenta que apesar de o governo ter ampliado o número de instituições financeiras autorizadas a dar crédito rural com taxas equalizadas, visando elevar a competitividade e reduzir o custo do dinheiro, elas continuam "enviando a conta ao Tesouro Nacional" sem que se consiga verificar a parcela do CAT referente aos tributos e a fatia correspondente aos custos administrativos de cada banco ou cooperativa de crédito.

Pelo 3º ano consecutivo, a CNA pleiteia que sejam instituídos pelo governo mecanismos e práticas de governança para a distribuição de recursos de subvenção. A lista de dez pontos prioritários para o próximo Plano Safra inclui também a diminuição dos compulsórios para liberar mais recursos para crédito rural, aumento das exigibilidades de depósito à vista, poupança rural e LCA e outras demandas que já tinham sido antecipadas no dia 11 de maio. Uma delas é a regulamentação da Lei Complementar 137/2010, que criou o Fundo de Catástrofe, espécie de resseguro de seguradoras que registrarem perdas em anos de eventos climáticos severos acima da série histórica. Outra é o pedido de R$ 2 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR), a solicitação de taxas de juros abaixo de dois dígitos e R$ 21,8 bilhões para equalização das taxas, R$ 8,8 bilhões acima dos R$ 13 bilhões anunciados na safra passada.

A CNA também quer garantir orçamento de R$ 1,5 bilhão para a subvenção ao prêmio de seguro rural neste ano. Em decorrência do aumento expressivo dos custos de produção, os prêmios (preço das apólices) ficaram mais caros, demandando maior volume de subvenção para se manter os avanços conquistados pelo programa (PSR) até o momento. A entidade dispõe, além disso, sobre alterações para operação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pede a criação de um programa de subvenção ao prêmio de contratos de opção de venda da B3, voltado a estimular a produção de milho, especialmente na Região Sul do Brasil. Nas linhas de crédito voltadas a investimentos no campo, os programas priorizados pelo setor foram o de construção e reforma de armazéns (PCA), estruturas de irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e o Programa ABC. Para cada programa, foi listada uma série de demandas relacionadas a limite do valor financiável e critérios de elegibilidade.

A entidade não estabeleceu valor ideal de crédito para cada programa. Dentro do bloco de sugestões para aumentar a oferta de recursos, estão ainda incentivar bancos de montadoras e empresas de armazenagem a utilizarem operações estruturadas lastreadas nos seus recebíveis com produtores para captar recursos no mercado privado, à exemplo do que vem sendo feito por revendas de insumos e indústrias de agroquímicos; estimular novos modelos de negócios no Sistema Financeiro Nacional para financiamento do setor, como os das fintechs; revogar o impedimento aos produtores rurais familiares de acessarem novas linhas de investimentos do Pronaf com recursos controlados quando realizarem renegociação; reduzir custos intrínsecos e desburocratizar contratações de crédito, entre outras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.