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18/Mai/2022

EUA: divulgação de regra climática gera discussão

O custo das regras de divulgação de questões climáticas está provocando uma batalha entre empresas e políticos diante da proposta exigindo que as companhias calculem o impacto que causam ao meio ambiente e os riscos que enfrentam com as mudanças climáticas. A comissão de valores mobiliários norte-americana, a SEC (Securities and Exchange Commission), estima que o plano aumentará o custo para as empresas cumprirem as regras de divulgação de US$ 3,9 bilhões para US$ 10,2 bilhões. O aumento das despesas equivale a um custo adicional contínuo de US$ 420 mil por ano, em média, para uma pequena empresa de capital aberto e de US$ 530 mil por ano para empresas maiores. Esses números representam uma estimativa aproximada e são elevados porque exigem que as empresas divulguem dados que algumas jamais chegaram a calcular sobre seu impacto ambiental e os riscos representados pelas mudanças climáticas.

Os críticos das novas regulamentações afirmam que os custos serão muito onerosos. Defensores das regras propostas pela SEC argumentam que muitas empresas já divulgam esses dados e que padronizar os números irá significar uma economia para os investidores. De acordo com a proposta, as empresas serão, pela primeira vez, obrigadas a relatar suas emissões de gases de efeito estufa, incluindo, em alguns casos, as de seus fornecedores e clientes. Alguns dados climáticos precisarão de auditoria externa. As empresas também precisarão analisar o impacto dos riscos climáticos de eventos como inundações e seca em suas demonstrações financeiras auditadas. Segundo o escritório de advocacia Morrison & Foerster, esse tipo de regra climática é diferente de tudo que existe na área de valores mobiliários quanto à amplitude e ao escopo das propostas. Para empresas que estão começando do zero na divulgação de dados climáticos, cumprir as regras pode sair mais caro do que a SEC prevê.

A nova medida envolverá a criação de novos sistemas para coletar, analisar e relatar os dados necessários e talvez a contratação de novos funcionários, consultores e auditores. Os custos são difíceis de estimar e podem ser bem mais elevados do que a SEC acredita. Legisladores, empresas, investidores e grupos ativistas "verdes" estão adotando posições nitidamente diferentes nas respostas à consulta da SEC sobre as propostas, cujo prazo foi prorrogado, na semana passada, até meados de junho. Os defensores da proposta afirmam que os investidores precisam de informações claras e consistentes para avaliar se as mudanças climáticas prejudicarão seus retornos. As perdas sofridas pelos investidores da PG&E Corp. revelam os riscos. A concessionária de energia da Califórnia entrou com pedido de falência em 2019 sob o impacto dos passivos resultantes de incêndios florestais relacionados às mudanças climáticas. As mudanças climáticas ameaçam o valor dos investimentos em geral, afirmou o BankFWD, grupo ativista verde.

Muitas grandes empresas já divulgam pelo menos alguns dados climáticos de forma voluntária, em parte em resposta à pressão dos investidores. Quatro em cada cinco empresas do S&P 500 relataram as emissões de gases de efeito estufa de suas operações e a energia que compraram, conhecidas como emissões de Escopo 1 e 2, para 2020, segundo o provedor de dados Refinitiv. Alguns congressistas republicanos argumentam que a SEC deveria permitir a continuidade da divulgação liderada pelo mercado, em vez de impor regras. Os grandes investidores dizem que a atual “miscelânea” de divulgações voluntárias torna o processo de comparação das empresas difícil e demorado. Segundo o provedor de índices MSCI Inc., os reguladores de outros países já pedem às empresas muitas das informações que a SEC planeja exigir. Com mais padronização e harmonização, todos se beneficiam, tanto quem precisa divulgar, quanto quem precisa usar os dados.

Uma pesquisa realizada no início do ano com 35 grandes investidores revelou que cada um deles gastou em média US$ 1,4 milhão por ano com a coleta, análise e divulgação de dados climáticos. O item mais caro foi de US$ 487 mil, gasto com agências de classificação de risco, consultores e provedores de dados, muitos vendendo informações que passariam a ser prontamente disponíveis. As empresas que responderam à pesquisa, conduzida pela consultoria ecológica ERM International Group, informaram que gastaram em média US$ 533 mil por ano fornecendo de forma voluntária as informações que a regra da SEC exigiria. Essa contagem está muito próxima da estimativa da SEC, de US$ 530 mil por ano, para o custo contínuo resultante das novas regras para empresas maiores. Grupos representantes setoriais preocupados com as novas regras citam os custos.

A Associação Nacional de Mineração dos Estados Unidos disse à SEC que a regra incrivelmente pesada e complicada deverá impor encargos administrativos substanciais às empresas. Os republicanos, que se opõem à posição da SEC de supervisionar as divulgações climáticas, também citam os custos como uma preocupação. Um grupo de 19 senadores afirmou que a proposta traz enormes custos aos empregadores. Os bilhões em novos custos de conformidade devem reduzir o retorno para os acionistas, segundo os senadores. Os custos adicionais podem resultar em menos empresas dispostas a abrir o capital, acrescentaram os senadores. Acadêmicos que estudaram os efeitos do aumento dos custos regulatórios observam que os temores de que a regra climática prejudique o mercado de capitais podem ser exagerados. São números de custo significativos, mas é improvável que custos dessa ordem tenham um impacto significativo no número de empresas que decidirão abrir ou fechar o capital. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.