17/Mai/2022

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu, na sexta-feira (13/05), todas as atividades que envolvam deslocamentos para eventos. O motivo é a falta de recursos do Orçamento. Com a decisão, estão canceladas, inclusive, as entregas de títulos de propriedade. Ofício interno enviado aos superintendentes regionais do Incra ressalta que as atividades são feitas com recursos das emendas do orçamento secreto, que dependem de indicação do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse cenário, até o momento este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela autarquia.

Situação similar ocorreu no começo do governo Bolsonaro, em abril de 2019, quando as atividades de reforma agrária também foram suspensas. Com a falta de recursos, o órgão vai priorizar ações consideradas urgentes e obrigatórias. A participação de servidores da autarquia em eventos externos, mesmo que não seja custeada pelo Incra, também foi suspensa. Isso posto, em razão do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, faz-se necessário o estrito cumprimento da presente medida no sentido de se evitar qualquer responsabilização dos gestores na execução orçamentária da autarquia. A decisão vale até o presidente do Incra revogá-la. Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro tem participado de vários eventos de entrega de títulos de propriedade no País. O Incra afirmou que a suspensão de atividades que envolvam deslocamento para eventos permite priorizar ações obrigatórias relacionadas a fiscalizações.

Segundo a autarquia, a suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas visando a regularização e a concessão de políticas públicas para mais beneficiários dos programas do Incra. Tais ações prioritárias já em andamento serão acompanhadas pelas diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento. Nem todas as atividades estão suspensas. A atuação prioritária, de supervisão e vistoria, continuará a acontecer. Tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária será feita a reprogramação das atividades para a retomada de todas as atividades externas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.