16/Mai/2022

O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no óleo diesel. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o País uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos, o que possibilitou a manutenção da mesma alíquota que aplicavam anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.

Antes, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada Estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual. O pedido de liminar, feito por meio de ação direta de constitucionalidade (ADI), foi protocolado na quinta-feira (12/05). Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas para enfrentar a alta na inflação. Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há "persistência da prática de alíquotas assimétricas", o que onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura.

A uniformização de alíquotas é outra medida fundamental para tornar os combustíveis menos suscetíveis a flutuações conjunturais, para aperfeiçoar a transparência a previsibilidade no preço desses insumos, diz a AGU ao pedir uma liminar para suspender as cláusulas do convênio firmado entre os Estados que permitiu o desconto sobre a alíquota máxima. No dia 10 de maio entrou em vigor o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 por litro para R$ 4,91 por litro. Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, Bolsonaro trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.