12/Mai/2022

No documento com propostas para o Plano Safra 2022/2023 que deve ser entregue ao ministro da Agricultura, Marcos Montes, na próxima segunda-feira (16/05), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deve solicitar R$ 22 bilhões para equalização de taxas de juros de linhas de financiamento, R$ 2 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR), taxas de juros abaixo de dois dígitos e elevação dos porcentuais de depósitos à vista, poupança rural e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) destinados obrigatoriamente ao crédito rural. A entidade não sabe de onde poderiam sair os recursos e que cabe ao governo tal definição, tendo em vista que hoje não há caixa no orçamento de 2022 para o Plano que entrará em vigor em julho. Uma possibilidade, não formalizada em propostas, seria discutir no Congresso e com a sociedade a elevação do teto de gastos, respaldada pelo aumento de arrecadação no País no ano passado e por uma possível situação de "emergência" alimentar em 2023, acompanhada por uma maior inflação de alimentos decorrente da guerra na Ucrânia.

Assim como na pandemia de Covid-19 houve uma emergência sanitária em que se flexibilizou a regra do teto para aportar recursos à sociedade, na economia, cabe uma discussão sobre fazer a mesma coisa agora com o cenário de incerteza sobre a segurança alimentar no próximo ano. Houve uma arrecadação maior no ano passado que só não pode ser usada em função da lei do teto. O setor não apresentou essa proposta, mas pode-se discutir isso caso não sejam encontrados recursos para o Plano Safra e a sociedade brasileira entenda que há um risco de se ter essa inflação de alimentos muito maior no próximo ano; não cabe ao agro decidir isso, mas ao Congresso e ao Executivo com a sociedade. Em 2021, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,878 trilhão, o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1995, superando o recorde anterior, de 2014, de R$ 1,873 trilhão (dado corrigido pela inflação). O valor representa um crescimento real, já descontada a inflação, de 17% na comparação com R$ 1,479 trilhão de 2020.

A inflação de alimentos está associada a fatores diversos. Um deles foi o aumento dos insumos agrícolas derivado de problemas logísticos e de abastecimento, que levaram à alta dos custos de produção, de mais de 50% para algumas cadeias. Adversidades climáticas também agravaram a situação do setor. O Rio Grande do Sul viveu seu terceiro ano de La Niña e outros Estados, nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste, também foram prejudicados por falta ou excesso de chuvas. Nos dois primeiros meses de 2022, a indústria de seguros pagou R$ 4,5 bilhões em indenizações a produtores rurais, valor próximo dos R$ 5,4 bilhões pagos em todo o ano de 2021. Somam-se a tais questões o quadro inflacionário, os sucessivos reajustes da Selic no último ano, hoje em 12,75% ao ano, e a guerra na Ucrânia, que fez os preços de fertilizantes dispararem com a menor oferta de Rússia e Ucrânia, e pode comprometer o fornecimento de alimentos em 2022 e 2023, especialmente na Europa, de itens produzidos pelos dois países. O Brasil tem uma produção considerável, mas há perspectiva de que os preços dos alimentos possam subir mais por causa da alta dos fertilizantes.

O que se desenha é uma inflação de alimentos ainda pior no mundo inteiro em 2023 e a política mais assertiva para conter essa crise no Brasil e o País ajudar o mundo a amenizar esse impacto é ter crédito para o produtor investir com custo mais elevado e produzir mais. Na grande maioria dos casos, o Brasil exporta excedente de produção e apenas seis itens têm volume exportado maior que o consumido internamente: celulose, açúcar, café, suco de laranja, soja e algodão. Outro argumento da CNA para defender os R$ 22 bilhões para subvenção às taxas de juros, R$ 8,8 bilhões a mais do que os R$ 13 bilhões anunciados para o plano atual, 2021/2022, é um estudo com dados sobre os benefícios que o dinheiro poderá trazer no curto prazo, referentes a incrementos de produção, produtividade, Produto Interno Bruto (PIB), exportações, empregos e redução dos preços dos alimentos. Nesse momento, o recurso do Plano Safra é de interesse não só do agronegócio, mas da sociedade brasileira, para garantir a segurança alimentar e continuar gerando ambiente favorável ao crescimento econômico e ao aumento do consumo das famílias.

Os R$ 22 bilhões são "o cerne" da proposta da CNA porque, com eles, a entidade busca assegurar taxas de juros ainda abaixo dos dois dígitos e priorizar os programas de investimento ABC (Agricultura de Baixo Carbono), PCA (financiamento de silos e armazéns), Proirriga, Pronamp (foco em médios produtores), Pronaf (voltado à agricultura familiar) e Inovagro. A entidade não definiu um valor total ideal para o Plano Safra 2022/2023, diferentemente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que solicitou R$ 330 bilhões. A CNA não fala em volume, mas em taxas de juros, e para isso é preciso ter os recursos para equalização. Com isso, serão feitos cálculos para ter taxas abaixo de dois dígitos e priorizar estes programas. Para o seguro rural, além da solicitação de R$ 2 bilhões para o PSR em 2023 (o programa depende de aprovação do orçamento no ano civil), acima dos R$ 990 milhões garantidos para 2022 e do almejado R$ 1,5 bilhão ainda para este ano, outra prioridade da CNA é regulamentar o Fundo de Catástrofe, estabelecido pela Lei Complementar 137/2010. Isso é colocado como prioridade.

É essencial regulamentar esse fundo para em momentos como esse, de três anos seguidos de problemas climáticos fortes na Região Sul, conseguir ajudar as seguradoras a não quebrarem, por serem um componente importante no jogo. Algumas seguradoras estão com grandes prejuízos, especialmente as mais concentradas no Região Sul, o que já se reflete em preços de apólices mais altos e redução da cobertura. A ideia é viabilizar o fundo por meio de uma Parceria Público-Privada. No documento, a ser levado à Agricultura na próxima semana, a CNA também vai propor a elevação das chamadas "exigibilidades", percentuais que os bancos obrigatoriamente devem aplicar, de forma direta ou indireta, em crédito rural. Dos depósitos à vista, a entidade propõe elevação dos atuais 25% para 30%; de poupança rural, pede aumento de 59% hoje para 64%; e das LCAs, de 35% atualmente para 50%.

O texto, que traz dez pontos prioritários, incluirá ainda questões relacionadas a spreads cobrados por instituições financeiras e a regulação prudencial. A um mês e meio do início do Plano Safra 2022/2023, entidades representativas do agronegócio, parlamentares e governo devem intensificar a mobilização política para defender os R$ 22 bilhões solicitados pelo setor e definir a fonte do dinheiro. Na próxima semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deverá ter uma reunião para tratar de possibilidades para viabilizar o Plano. O Ministério da Agricultura tem feito reuniões periódicas com o Ministério da Economia, só que agora realmente tem que entrar em campo todo o apoio político necessário. É preciso que fique evidente que este é um ano totalmente atípico, que há risco muito grande de 2023 ter inflação de alimentos grande em função da pandemia, da guerra, dos vários fatores que se aglomeraram até o momento. Há uma necessidade maior do que nos últimos anos de dar atenção especial ao Plano Safra. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.