29/Abr/2022

O governo do presidente Jair Bolsonaro tenta fechar um acordo com parlamentares para aprovar o PLN 1-2022 (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que prevê R$ 868,5 milhões para equalizar as taxas de linhas do Plano Safra 2021/2022. A negociação é feita nos bastidores, mas ainda não há definição. Parlamentares de outras bancadas ainda cobram a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao Orçamento de 2022, que são a fonte do crédito adicional para o Plano Safra. Além disso, há críticas à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta a receita de Estados e municípios, e pressão para excluir os produtos da Zona Franca de Manaus do corte envolvido nos vetos, situação que também acaba barrando um acordo. O governo esperava direcionar para o Plano Safra recursos vindos dos vetos ao Orçamento e que dependem de apreciação do Congresso.

Os vetos somaram R$ 3,2 bilhões em verbas, incluindo recursos da Previdência Social e de emendas parlamentares. O governo concordou em derrubar parte dos vetos e prometeu recompor o restante até o fim do ano. Essa recomposição dependerá do valor envolvido na derrubada dos vetos. Contudo, para o Plano Safra atual, 2021/2022, que termina no fim de junho, o crédito adicional precisaria ser providenciado com urgência, já que a partir de julho começa a nova safra. As linhas do Plano Safra 2021/2022 com taxas de juros subsidiadas pelo governo estão suspensas em razão da falta de recursos para a equalização. No dia 23 de abril, o BNDES informou ter suspendido novas operações de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Custeio), a única linha do Plano Safra 2021/2022 que ainda estava com crédito liberado no banco.

Além da safra atual, a equipe econômica tenta encontrar recursos para cobrir a equalização de taxas de juros de linhas do Plano Safra 2022/2023, cujos empréstimos começam a partir de julho, conforme o Broadcast publicou. Fontes da equipe econômica afirmam que, com a escalada dos juros, todo o dinheiro previsto para o acerto do Plano neste ano foi utilizado no primeiro semestre e o caixa para a segunda metade do ano está, hoje, zerado. Outro impasse para a aprovação do projeto é a agenda de outros vetos na sessão. Do total, 20 estão trancando a pauta e precisam ser analisados antes do crédito orçamentário, conforme regra da Constituição. Na cúpula do Congresso, o entendimento é que, se houver acordo político, há precedentes para driblar essa norma e adiar a votação de alguns vetos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.