28/Abr/2022

Após sofrer derrotas no Congresso na tentativa de flexibilizar regras trabalhistas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve lançar na próxima semana um novo pacote de medidas que inclui a formalização de trabalhos temporários no campo para tentar combater o chamado "gato rural" e as situações de trabalho escravo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27/04), pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência. A primeira medida será lançar um programa para formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo. A equipe do ministério argumenta que a formalização irá combater a existência do chamado "gato rural", formado por intermediadores que levam trabalhadores rurais para serviços em lavouras sem nenhuma garantia para o produtor ou para o funcionário.

O governo estuda criar um órgão gestor de mão de obra para a atividade, em um modelo parecido com o que existe hoje para trabalhadores avulsos do setor portuário. Na prática, empresas poderão intermediar a contratação desses funcionários para períodos e colheitas específicas, de forma temporária ou intermitente, com garantia de direitos trabalhistas e contribuição previdenciária dos empregados. Existe uma dificuldade de formalização no meio rural e esse programa servirá para facilitar, permitindo a eliminação desse tipo de intermediário. Ainda não há definição se o programa será lançado por medida provisória, que passa a valer assim que é assinada, ou por projeto de lei, que só entra em vigor após toda a tramitação no Congresso e sanção presidencial. Os detalhes da formatação das contratações não foram divulgados.

O anúncio deve ocorrer na próxima semana, antes do 1º de maio, Dia do Trabalho. O novo pacote não terá impacto orçamentário. Esses trabalhadores poderão contribuir com a Previdência Social e terão os mesmos direitos de um trabalhador temporário ou intermitente do meio urbano, que já é atendido pelas regras em vigor. A ideia é ter uma formalização naquele período como um trabalhador normal, com todos os direitos incluídos aplicados com proximidade ao que existe como trabalho temporário urbano, que também é formal. O governo afirma que não haverá precarização ou desincentivo a contratações permanentes nas grandes propriedades. Essas pessoas seriam trazidas para a formalização, pois hoje em dia elas são 100% informais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.