27/Abr/2022

Pressionada pela Selic mais alta, que afeta o montante pago pelo governo, a equipe econômica tenta encontrar recursos para cobrir a equalização de taxas de juros de linhas do Plano Safra 2022/2023, cujos empréstimos começam a partir de julho. Segundo a equipe econômica, com a escalada dos juros, todo o dinheiro previsto para o acerto do Plano neste ano foi utilizado no primeiro semestre e o caixa para a segunda metade do ano está, hoje, zerado. Agora, o governo corre contra o tempo não só para negociar até junho novos termos com os produtores para a safra 2022/2023 - que devem incluir taxas mais altas -, como busca espaço no Orçamento e, sobretudo, no teto de gastos para viabilizar a safra. A única alternativa para encontrar espaço dentro do teto seria um remanejamento, já que um crédito extraordinário, ou seja, recursos fora do teto, seria inviável para essa situação.

Não cabe crédito extraordinário para o lançamento de um novo Plano Safra e que acontece todo ano, no mesmo período. Resta o remanejamento de recursos dentro do Teto de Gastos. No Orçamento de 2022, o governo previa R$ 13,3 bilhões para a rubrica "Subsídios, subvenções e Proagro", dentro da qual o Plano Safra ocupa uma grande fatia. Logo nos primeiros meses, no entanto, o governo percebeu que o montante não seria suficiente e que ao menos R$ 3,4 bilhões extras seriam necessários. Isso porque o Tesouro Nacional é responsável por subsidiar as taxas mais baixas praticadas no contexto do Plano Safra, de até 4,5% no caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 6% do Pronamp. Na época em que o Plano Safra passado foi anunciado, contudo, a Selic era de 4,25%. Hoje, está em 11,75% - e subindo. Agora, o governo negocia com o setor novas condições para o anúncio do Plano Safra 2022/2023, que precisa sair até junho.

A divulgação traz o montante previsto para subsídios de toda a temporada agropecuária, ou seja, de julho de 2022 a junho de 2023. No entanto, os empréstimos estimados para serem concedidos durante 2022 precisam estar na conta do Orçamento de receitas e despesas federais deste ano. Inicialmente, o montante previsto exclusivamente para cobrir financiamentos entre julho e dezembro era de R$ 800 milhões. Mas isso teve que ser puxado para cobrir os custos a mais com a equalização (a diferença entre o juro dos bancos e o negociado dentro do Plano Safra) do primeiro semestre, segundo o governo. Ou seja, o Plano Safra 2022/2023 está sem previsão de recursos. A conta da Selic mais alta foi tão grande que mesmo os compromissos com a safra 2021/2022 não estão garantidos. O governo aguarda a aprovação de um projeto de lei (PLN 1/2022) no Congresso para liberar R$ 868,5 milhões para conseguir cumprir com os compromissos já firmados. E novos empréstimos estão barrados desde fevereiro. O governo já sabe que, mesmo a recomposição dos R$ 800 milhões previstos para o segundo semestre, são insuficientes, uma vez que foram calculados quando da elaboração do Orçamento, ainda com a Selic bem menor.

No ano passado, com base no relatório mensal do governo central apontam que apenas na segunda metade do ano foram desembolsados R$ 2,2 bilhões com a rubrica “Subsídios, subvenções e Proagro”. Técnicos do governo, contudo, dizem que ainda não há como orçar o valor necessário para este ano, uma vez que os termos do Plano Safra 2022/2023 ainda estão sendo discutidos. Diante do atual patamar dos juros, o setor já sabe que taxas mais altas devem entrar na negociação, sobretudo para a fatia paga pelos grandes produtores. Também admite que a maior preocupação do momento são os recursos para o próximo Plano Safra e sabe que será preciso buscar espaços para conseguir os recursos necessários para subsidiar os empréstimos rurais.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a maior parte das operações de crédito é contratada no segundo semestre, quando acontece o plantio da soja e da 1ª safra do milho. A expectativa do setor é de que o Ministério da Agricultura busque um aumento de recursos para a equalização de juros, de R$ 13 bilhões na safra 2021/2022 para R$ 22 bilhões na 2022/2023, em um ano em que as lavouras foram prejudicadas pela seca no Sul do País e estão ameaçadas por uma possível falta de fertilizantes, além do aumento de custo. Segundo a CNA, é necessário obter recursos para aumentar a produção, reduzir a inflação e garantir o abastecimento doméstico. O Plano Safra responde por 20% a 30% do financiamento da safra, principalmente para pequenos e médios produtores que não têm acesso ao mercado, com taxas de 14% a 19% no mercado.

Fonte: Broadcast Agro.