22/Abr/2022

Bancos privados com atuação no agronegócio levaram ao Ministério da Agricultura, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), uma proposta para alterar regras de distribuição ao setor rural dos recursos captados pela emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), a fim de aumentar a oferta com taxas mais baixas que as de mercado. A ideia, segundo o Santander, é que os 35% das LCAs que obrigatoriamente bancos devem direcionar ao crédito rural possam ser repassados, em sua totalidade, por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR). Pela regra atual, eles devem destinar metade dos 35% por CPRs e a outra metade, por crédito rural livre, mais burocrático. Não adianta oferecer algo que o produtor não quer.

Os dois produtos (CPR e recursos livres de LCA) são absolutamente iguais, têm a mesma taxa, mas o recurso livre tem uma burocracia enorme, precisa fornecer formulário, dar um monte de informações, e o outro é liberado como uma promissória, a CPR. A Lei do Agro simplificou a emissão de CPRs, todo mundo faz CPR e ninguém mais quer fazer crédito rural livre. A maior oferta de crédito oriundo das LCAs beneficiaria os agricultores em duas frentes neste ano, porque aumentaria o dinheiro à disposição do setor com um custo intermediário entre as taxas controladas do Plano Safra e os juros de mercado, balizados pela Selic, hoje em 11,75% ao ano. Como a LCA é isenta de Imposto de Renda para o investidor, os bancos acabam pagando um pouco menos para atrair interessados pelo papel, o que se reflete em uma taxa de juros cobrada dos produtores 1% a 2% menor.

Uma maneira de tentar fazer ajuda de custo para o produtor é aumentar o direcionamento ao setor rural da LCA. Para o governo, custa menos que o subsídio, porque ele está abrindo mão do Imposto de Renda e, para o produtor, a taxa de juros livre fica mais baixa. A proposta já foi levada ao Ministério da Agricultura, via Febraban, e a percepção é de que o governo está receptivo. O governo está fazendo a conta do quanto abrirá mão de imposto na LCA. Interesse de investidores no papel, atualmente, não falta. Com Selic a 2%, ninguém queria LCA. Mas entre 10% e 12% ao ano, todos querem. O mercado de LCAs, atualmente, passa de R$ 200 bilhões, mas poderia quase dobrar com a flexibilização da regra de distribuição. Poderia ser o dobro com a renda fixa no valor que está em taxas de juros. Hoje, o Santander tem participação de 9% nesse mercado, com cerca de R$ 18 bilhões captados por LCAs, dos quais 35% precisam ser distribuídos como CPRs e crédito livre.

Caso a regra seja simplificada, a meta é passar de R$ 20 bilhões em 2022. Caso contrário, o banco considera "derrubar" sua carteira de LCAs, porque não adianta oferecer um produto que o produtor não quer. A Lei do Agro simplificou as CPRs. O Bradesco também vê aumento das captações de recursos por meio de LCAs, impulsionado pelo maior interesse de investidores pela remuneração proporcionada pelo papel. Deve haver crescimento na captação desse título, o que vai criar um desafio, pois tudo o que é captado tem que ser aplicado, obrigatoriamente. O Bradesco também tem quase R$ 18 bilhões captados por LCA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.