20/Abr/2022

O Congresso Nacional deve realizar no dia 28 de abril uma sessão conjunta para votar o PLN 1/2022, que prevê crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para o Executivo, incluindo R$ 869 milhões para equalização de taxas de juros de linhas do Plano Safra 2021/2022 suspensas desde o início de fevereiro. A votação, no entanto, pode ser postergada para maio porque há resistência de parlamentares a votar o PLN antes de apreciar vetos a pontos de outros projetos de lei, que travam a pauta. Os R$ 869 milhões são necessários para equalizar taxas de diversas linhas que somam aproximadamente R$ 24,7 bilhões em recursos congelados.

O PLN 1/2022 foi aprovado no dia 29 de março pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), mas precisa ser votado no plenário do Congresso e sancionado pela Presidência da República. No dia 14 de abril, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviou às instituições financeiras ofício informando nova prorrogação, para até 29 de abril, da suspensão de pedidos de financiamentos subvencionados do Plano Safra 2021/2022. Apenas as contratações de crédito de custeio do Pronaf, programa governamental voltado à agricultura familiar, permanecem abertas. No fim de março, a STN já havia estendido, para até 15 de abril, a suspensão de novas contratações de empréstimos. Os recursos bloqueados referem-se a linhas de investimento do Pronaf, para custeio e investimentos do Pronamp (voltado a produtores de médio porte) e destinadas a grandes produtores.

Quando foi anunciado o congelamento, no começo de fevereiro, faltavam ser desembolsados R$ 27,5 bilhões da safra 2021/2022 de linhas com taxas equalizadas, ou 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, conforme o Ministério da Agricultura. Posteriormente, em 22 de fevereiro, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento publicou a Portaria nº 1.666 autorizando a liberação de R$ 791,481 milhões para subvenção econômica de linhas de custeio do Pronaf, que permitiu reabrir a contratação de R$ 2,8 bilhões. Faltam agora os R$ 869 milhões para desbloquear os mais de R$ 24 bilhões restantes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.