13/Abr/2022

Na primeira reunião da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) com o Ministério da Agricultura para tratar do Plano Safra 2022/2023, que começará em julho, a entidade solicitou aproximadamente R$ 330 bilhões, 31% a mais do que os R$ 251,22 bilhões anunciados pelo governo federal para a safra atual. Outras propostas foram apresentadas, como a elevação do percentual dos depósitos à vista que bancos obrigatoriamente têm de destinar ao crédito rural, hoje em 25%, da parcela da poupança rural que vai para o setor, atualmente de 59%, bem como a elevação da fatia das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) aplicada em crédito rural, de 35% para ao menos 50%. É uma conversa inicial, apesar de que as negociações já deveriam estar mais avançadas.

A situação atual é complexa porque o PLN 1/2022 (Projeto de Lei do Congresso Nacional, que prevê recursos para destravar linhas do Plano Safra 2021/2022 congeladas desde o início de fevereiro) ainda não foi votado em plenário do Congresso nem encaminhado para sanção presidencial. A partir dessa primeira apresentação mais formal das propostas, serão feitos alguns ajustes. A estimativa de R$ 330 bilhões necessários para o próximo Plano Safra toma por base a demanda do setor, inflação, ascensão da Selic, o aumento dos custos de produção, a intenção do setor cooperativo de investir e outros fatores. Do total, R$ 234 bilhões seriam destinados ao custeio da safra (compra de insumos como sementes, defensivos contra pragas e doenças e fertilizantes) e comercialização e cerca de R$ 97 bilhões para investimentos.

Uma das formas de as cooperativas darem suporte aos produtores rurais cooperados é investindo, agregando valor à produção. As cooperativas têm colocado em seus planejamentos estratégicos investimentos grandes, com perspectiva de que, mesmo em um cenário mais adverso, a demanda vai continuar em alta. Para elevar a oferta de crédito para o agronegócio, a OCB propõe aumentar os percentuais de depósitos à vista, poupança rural e das LCAS destinados compulsoriamente ao crédito rural. A partir dos números sugeridos, pretende avançar nas conversas até chegar a um percentual razoável e condizente com a necessidade do setor. No caso dos depósitos à vista, a OCB sugeriu como ponto de partida os 34% que vigoraram na safra 2014/2015. De lá para cá, a parcela foi sucessivamente cortada, para 30%, 27,5% e depois, para os atuais 25%.

Foi solicitado ao Ministério da Agricultura que não haja ruptura da estrutura de crédito rural atual, ou seja, que as exigibilidades (percentuais obrigatórios para crédito rural) não caiam a um nível irrisório, que não haja retrocesso nesse sentido nem em relação às linhas existentes e seus públicos distintos. Com relação à poupança rural, operada principalmente pelas cooperativas de crédito, Banco do Brasil e Caixa, um porcentual de 65% de exigibilidade seria razoável, ante os 59% atuais. A poupança rural pode ter impacto no Tesouro, para equalização de taxas de juros, e o setor quer ouvir o posicionamento do governo, dos outros players que atuam no fornecimento de recursos dessa fonte, para que não existam rupturas. A OCB também sugeriu mudanças na parcela das LCAS, hoje de 35%, que bancos têm de destinar ao crédito rural, metade por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) e o restante como crédito rural com taxas de mercado seguindo regras do Manual de Crédito Rural do Banco Central.

A OCB considera que 35% é muito pouco. Minimamente teria de ser 50% direcionado ao setor. Sobre a demanda de alguns bancos para que as regras de distribuição por meio de CPRs e crédito livre sejam flexibilizadas, já que a emissão de CPRs é menos burocrática, a entidade não entrou neste ponto para não chegar com travas, mas está à disposição para colaborar no sentido de tornar as operações mais atrativas. Apesar da dificuldade enfrentada pelo governo em voltar a liberar os recursos suspensos do Plano Safra 2021/2022, pelo esgotamento do dinheiro para equalizar taxas de juros das linhas após a acentuada alta da Selic, a OCB inicialmente pede a manutenção das taxas atuais. No plano vigente, as de custeio são de até 4,5% ao ano para agricultores familiares, até 5,5% para médios produtores e até 7,5% para os maiores. Em linhas de investimento, a taxa mais alta é de 8,5%, do Moderfrota, que financia a compra de máquinas agrícolas. Já a Selic, que há um ano estava em 2,75% ao ano, hoje é de 11,75% ao ano.

Os formuladores de políticas públicas precisam ter uma visão um pouco mais ampla da disponibilidade que o governo vai ter de recursos para equalização de taxas, para buscar um equilíbrio entre montante e taxa de juros. Ficou claro para o setor agropecuário e o governo federal que os R$ 13 bilhões estimados para arcar com a equalização de taxas de juros do Plano Safra 2021/2022 não foram suficientes, já que, com o aumento da Selic, cresceu também o montante demandado do governo para remunerar os bancos que operam as linhas. O próprio governo tem estimado que para manter as mesmas condições para o próximo Plano Safra que foi aplicado no Plano atual, considerando uma Selic corrigida, inflação corrigida, seriam necessários em torno de R$ 19 bilhões. Aumentando o montante, de acordo com a necessidade, esses R$ 19 bilhões podem avançar para entre R$ 20 e R$ 21 bilhões. Mesmo que as cooperativas de crédito não comercializem seguro rural, a OCB discute sobre o tema com outras entidades, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Um dos pleitos é que o orçamento do seguro rural se torne de execução obrigatória, sem possibilidade de contingenciamento. Com relação ao montante para subvenção do prêmio de seguro rural, a estimativa inicial de demanda para 2023 é de R$ 1,5 bilhão, podendo chegar a R$ 1,8 bilhão para abranger produtores que queiram expandir a área coberta ou as culturas seguradas. Houve seca no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso do Sul, inundações em parte da Região Sudeste e sul da Bahia, geada em áreas de café. Todos esses eventos só mostram o quanto a política de seguro rural é relevante. Para o ano de 2022, o Ministério da Agricultura anunciou no ano passado um orçamento de R$ 1 bilhão, mas o valor aprovado para este ano foi de R$ 990 milhões. A pasta ainda tenta suplementação de R$ 510 milhões para este ano, que não foi concedida até o momento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.