12/Abr/2022

O governo brasileiro estuda uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País sem o aval do Mercosul. A ideia é cortar em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação de grande parte dos produtos comercializados com países de fora do bloco. Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco. Um novo corte do mesmo montante e com as mesmas exceções está em estudo. Pelas regras do Mercosul, a Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada na compra de produtos de fora do bloco só pode ser alterada em comum acordo pelos quatro países do bloco, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Assim como no ano passado, no entanto, o governo brasileiro deve recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à "proteção da vida e da saúde das pessoas". Em novembro, a justificativa era que, com a pandemia do coronavírus, houve alta de preços que poderiam ser minimizados com um "choque de importação". Com os preços aumentando ainda mais, especialmente em meio ao conflito no leste europeu, uma nova redução temporária nas tarifas alegando a necessidade de combater a inflação está no radar. A diminuição anunciada no ano passado vale até o fim deste ano. Ao atingir quase toda a pauta de importação do País, o corte é mais amplo do que o já anunciado pelo Ministério da Economia em março no Imposto de Importação de etanol e seis produtos com peso na inflação: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja.

O Ministério da Economia afirmou que a diminuição na alíquota para 12 produtos com impacto na inflação pode ser anunciada. Essas reduções pontuais são feitas dentro das normas do Mercosul, que permite que o Brasil reduza tributos sobre a importação de até 100 itens sem ter que negociar com outros países. Já o corte mais abrangente na tarifa externa comum do Mercosul só pode ser feito com o aval dos sócios do bloco ou lançando mão de alternativas previstas em lei, como o adotado pelo Brasil para justificar a redução em novembro. O Ministério da Economia tem deixado clara a intenção de cortar a tarifa comum do Mercosul de forma permanente. No início do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha dito a empresários que gostaria de reduzir em 20% a TEC ainda em 2021.

A tentativa do ministro enfrentou forte resistência da Argentina, que propôs um corte de 10%, e tinha o apoio inicial do Uruguai, mas, no decorrer do ano, a situação se inverteu. O Brasil conseguiu chegar a um acordo com a Argentina depois de reduzir o tamanho do corte pretendido e o número de produtos atingidos. Mas, o Uruguai, até então, não concordou porque queria condicionar o apoio a uma flexibilização de outra regra do bloco: a que proíbe a negociação de acordos bilaterais, ou seja, sem a participação de todos os países do bloco. O Brasil é favorável, mas a Argentina, contrária à flexibilização da regra. Ainda assim, o Brasil vem negociando com os parceiros uma redução definitiva na TEC. O objetivo do governo é que isso seja feito até o fim do ano e um novo corte temporário é visto como forma de aumentar a pressão nesse sentido. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.