07/Abr/2022
O Ministério da Economia informou que o governo pretende avançar na criação da Cédula de Produto Rural (CPR) 3.0. A ideia é permitir também a emissão de CPRs por fornecedores de insumos, para a logística de distribuição do agro. Ressalta-se as mudanças trazidas pela chamada lei do Agro (Lei 13.986) e outras alterações legislativas voltadas a estimular o mercado de crédito rural privado. A Lei do Agro permitiu a emissão de CPRs não somente por produtores rurais como também pelos “primeiros beneficiadores”, como agentes do setor sucroenergético e algodoeiro que fazem o primeiro beneficiamento dos produtos agrícolas.
Importante também foi a criação da CPR Verde, que permite a captação de recursos por produtores para conservar florestas nativas e seus biomas. Outra medida favorável foi a alteração nas regras para a constituição de Fundos Garantidores Solidários (FGS), prevista na Medida Provisória de Aprimoramento das Garantias Rurais publicada em meados de março, bem como flexibilização em assinaturas de CPRs. Os FGS são constituídos por produtores para serem apresentados como garantia em operações de dívida de produtores rurais. A estratégia do governo passa por facilitar mais o crédito privado, até que se torne o verdadeiro protagonista do crédito rural.
O crédito público deve ser concentrado nos pequenos agricultores, pela função social e de segurança alimentar. O Plano Safra foi criado como política de incentivo ao setor. O Brasil era importador de alimentos e a segurança alimentar no País era uma questão relevante. Agora, o Brasil está sendo um pouco ‘vítima do próprio sucesso’: a agropecuária está crescendo tanto que não cabe mais no Plano Safra. O financiamento público não será desmontado de uma hora para outra, porque a agropecuária é um setor de sucesso, mas é preciso novos instrumentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.