07/Abr/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (06/04) o julgamento de um conjunto de ações para avaliar se o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi omisso em relação ao desmatamento na Amazônia. A Suprema Corte tem o objetivo de dar uma sinalização para o mundo de que consegue avançar nessa questão. No total, são sete processos contra políticas ambientais que estão em vigor no País atualmente. Apesar de as ações terem sido abertas por partidos da oposição, o STF tentará dar uma resposta mais ampla, a todo o planeta: a de que o Brasil respeita e protege suas florestas. Esse tipo de dúvida é um dos motivos que levaram o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul a não avançar em termos de ratificação parlamentar depois de duas décadas de negociações, ainda que o governo brasileiro argumente que se trata de uma ação protecionista dos europeus, em especial da França.

O tema também é o que abriga o maior volume atualmente de instrumentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos quais o Brasil ainda não aderiu. Em janeiro, a entidade deu o sinal verde para que os seis países iniciassem o processo de acessão. O Brasil é o mais adiantado deles, mas tem como principal obstáculo, na área técnica, mudanças tributárias e, na política, ambientais. O STF não deve encerrar as discussões esta semana ainda porque há possibilidades de algum dos membros da pedir vista, ou seja, solicitar mais tempo para analisar os autos. Dependendo da resolução, pode ser uma sinalização para o mundo de que é preciso melhorar. O tema já foi debatido em duas sessões e o caso foi retomado com a continuidade do voto da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de seis ações do "pacote verde" em análise pelo STF. A ministra se manifestou favoravelmente aos argumentos dos partidos.

Na primeira parte de sua explanação, Cármen Lúcia reconheceu a existência de "um estado de coisas inconstitucionais na política ambiental de Bolsonaro". A ministra também disse temer que a Amazônia esteja num "ponto de não retorno", referindo-se a um estágio tão avançado de desmatamento, que é possível não haver mais reversão. A "pauta verde" foi organizada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, e a votação em massa de processos com o mesmo tema indica a relevância que o tribunal dá à questão. Na semana passada, um grupo de sete ex-ministros do Meio Ambiente (José Goldemberg, José Sarney Filho, Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira e José Carlos Carvalho) foi até o STF para apresentar seus pontos de vista sobre as consequências desse julgamento para o País. Eles também entregaram uma carta solicitando que retrocessos na área ambiental fossem interrompidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.