01/Abr/2022

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou na quarta-feira (30/03) o Sistema de Gestão de Atos Normativos Agropecuários (MapaLegis). A iniciativa é voltada para a qualidade regulatória, automação dos processos e transformação digital da Pasta. A partir do MapaLegis, os trâmites burocráticos necessários à edição de uma nova norma serão automatizados conforme um fluxo padronizado de etapas, que se sucedem e complementam. Para facilitar a interatividade, a ferramenta de consultas online proporcionará que se envie comunicações aos atores participantes do trâmite, de forma a sistematizar as contribuições em cada uma das etapas.

O acesso à informação e a promoção da participação social são o foco principal do MapaLegis. A transparência não é uma opção, mas uma demanda da sociedade. E o aumento da qualidade normativa passa necessariamente pelo envolvimento dos diversos atores impactados pela atuação regulatória do Mapa, garantindo, assim, maior transparência, governança e previsibilidade quanto ao processo de produção normativa, atualizado conforme o andamento da proposta. O MapaLegis deriva da experiência anterior com o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), piloto implantado na Secretaria de Defesa Agropecuária em 2019. Também foi apresentada a finalização do Sistema de Atos Normativos (Sisatos), que abriga o acervo completo dos atos, portarias, resoluções e despachos do Ministério.

Com a nova ferramenta, o usuário consegue fazer pesquisas intuitivas, rápidas e personalizadas. A busca poderá ser realizada de acordo com o interesse do usuário, utilizando uma ou mais palavras-chaves, expressões, tipo de ato, data, origem ou situação (vigente ou revogado). Desde o início de 2019, foi feita uma revisão e consolidação dos atos normativos do Mapa, resultando na revisão de mais de 70 mil atos editados desde a criação do órgão, em 1860. Foram revogados aproximadamente 6 mil atos que não tinham mais razão de existir. Atualmente, o sistema conta com 11.150 atos indexados, sendo que 3721 considerados vigentes e 7429 revogados. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.