31/Mar/2022

A poucas horas do Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar, nesta quarta-feira (31/03), ações contra a política ambiental do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que restabelece uma maior participação social na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo sobre políticas públicas da área ambiental. O ato foi publicado nesta quarta-feira (30/03) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, com ele, Bolsonaro tenta ao menos reduzir o tamanho da derrota que deve sofrer na Corte Suprema. Os ministros do STF deram início nesta quarta-feira (30/03), à análise de sete ações que contestam atos do governo no campo ambiental.

Há uma tendência favorável à derrubada de medidas da atual gestão, sobretudo decretos editados pelo chefe do Executivo, como este que excluiu a participação da sociedade civil no Conama. O julgamento é aguardado por diversos setores ligados à causa da preservação ambiental por representar uma oportunidade de reverter políticas do governo e exigir de Bolsonaro medidas de combate à devastação do meio ambiente. O decreto revê um outro que foi editado ainda na gestão do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 2019, quando, entre outras disposições, o ato reduziu de 96 para 23 o número de entidades públicas e organizações da sociedade civil integrantes do Conselho, ao mesmo tempo que ampliou a presença do governo federal no colegiado.

Na ocasião, o decreto cortou de oito para quatro o número de vagas para representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional com cadeira no Conselho. O decreto publicado nesta quarta-feira (30/03) restabelece essa participação, fixando novamente em oito a quantidade de cadeiras destinadas a essas entidades. Pelo decreto atual, agora o Conama também irá contar com nove representantes indicados pelos governos estaduais, dos quais, no mínimo, um e, no máximo, dois representantes de cada região geográfica do País. No decreto anterior, esse espaço seria ocupado apenas por um representante de cada região geográfica do País indicado pelo governo estadual.

Além disso, também passam a compor o conselho os presidentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente e tem ainda como integrantes do governo federal o presidente do Ibama e representantes dos ministérios da Casa Civil, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Secretaria de Governo da Presidência. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.