28/Mar/2022

O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu segurar a liberação de recursos extraordinários para agricultores atingidos pela seca. A disputa com o Congresso Nacional pela liberação de verbas em ano eleitoral atingiu a ajuda emergencial ao setor. O presidente Jair Bolsonaro ainda não assinou medida provisória liberando R$ 1,2 bilhão para o socorro emergencial, anunciada por integrantes do Executivo. O governo só vai liberar o dinheiro depois de o Congresso aprovar o projeto de lei de crédito adicional para o Plano Safra e para o pagamento de servidores (PLN 1/2022). O Legislativo, por outro lado, pressiona pela liberação de emendas parlamentares e pela derrubada de vetos presidenciais para votar a proposta solicitada pelo governo. O que era pressão de um lado agora se soma à pressão de outro.

A disputa acabou travando as duas propostas de interesse do agronegócio: os recursos necessários para destravar as linhas o Plano Safra 2021/2022, suspensas desde fevereiro, e o socorro emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a prometer que Bolsonaro assinaria a medida provisória com o crédito emergencial no dia 11 de março. A liberação atende produtores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas, desde então, a liberação está suspensa. A situação causou críticas no Congresso, onde parlamentares avaliam que o governo não demonstra real empenho em resolver a situação. A votação do projeto de lei foi adiada duas vezes e ficou para esta terça-feira (29/03), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esse será o último dia de funcionamento do colegiado com a atual composição, conforme as regras regimentais.

Um novo adiamento provocaria ainda mais atrasos na votação da proposta, que passaria a depender de análise no plenário, onde os vetos trancam a pauta, ou da próxima composição da CMO, que ainda não tem acordo para ser instalada. Para votar o projeto, o Congresso cobra do governo a liberação de emendas do orçamento secreto autorizadas em 2021 que ainda não foram pagas. Os atuais integrantes da CMO têm interesse especial nesses pagamentos, pois cada um dos 40 membros da comissão reivindica R$ 3 milhões das emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento. Dos R$ 16,7 bilhões empenhados no ano passado, R$ 9,4 bilhões ainda não foram pagos. Além disso, alguns parlamentares só querem votar o projeto após a análise de vetos do presidente ao Orçamento de 2022.

Os cortes atingiram emendas das comissões, das bancadas estaduais e verbas de interesse dos próprios ministérios. Há uma pressão maior para recomposição das despesas do Ministério da Educação e da Previdência Social, que somam R$ 1,7 bilhão. A derrubada, porém, inviabilizaria a aprovação do projeto do governo, que solicitou a recomposição de recursos com o espaço aberto pelos vetos. Se os vetos forem derrubados e o projeto for aprovado, o buraco fica maior. A presidente da Comissão de Orçamento, Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou que o projeto será votado na terça-feira (29/03). A sinalização foi dada no plenário do Senado, onde a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participava de uma sessão para debater a guerra na Ucrânia, na quinta-feira (24/03).

A Casa Civil afirmou que a proposta de crédito extraordinário está em análise na pasta para combater os efeitos da seca ou estiagem na Safra 2021/2022 nos municípios dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com decretação de emergência ou estado de calamidade pública pelo poder público. O Ministério da Economia não quis se posicionar sobre a medida. O Ministério da Agricultura também não comentou o impasse, mas reforçou que negocia o crédito extraordinário. Com os recursos, uma das medidas a serem adotadas será o desconto no pagamento da dívida dos produtores rurais amparados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que foram prejudicados pela estiagem e não têm acesso ao seguro rural ou ao Proagro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.