25/Mar/2022

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que os Estados devem perder R$ 30 bilhões em arrecadação com a fixação da alíquota do ICMS para o diesel e a prorrogação por 90 dias do congelamento para gasolina, etanol e o gás. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no País. Além disso, o colegiado prorrogou por mais 90 dias o congelamento do tributo sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha.

Os Estados têm perdido sistematicamente receitas decorrentes da arrecadação de impostos. Há decisões tomadas pela Justiça que reduziram as alíquotas cobradas dos setores de energia elétrica e de telecomunicações. Em média, 70% das receitas dos Estados decorrem da arrecadação do ICMS. Em média, 20% da arrecadação dos Estados com ICMS decorre da tributação de combustíveis. Os Estados têm sido prejudicados sistematicamente.

Eles estão sofrendo com congelamento do ICMS de combustíveis por cinco meses e serão afetados por mais de 12 meses com o congelamento do tributo para o diesel. Os Estados ficarão sem ajuste na tributação do ICMS do diesel por 17 meses. A redução do IPI vai tirar outros R$ 12 bilhões de Estados e municípios. Um fundo de equalização para combustíveis, que está em debate no Congresso Nacional, deveria ser criado para amortecer os aumentos nos preços dos combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.