25/Mar/2022

Na COP-26, em Glasgow, o Brasil enviou formalmente sua meta de atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, em linha com o que o Acordo de Paris requer de suas partes. Também anunciou que sua meta de reduzir 43% de emissões até 2030 foi aumentada para 50%. A neutralidade significa reduzir e incrementar o sequestro de emissões a ponto de equilibrar o volume de GEEs emitidos e removidos. Como se almeja diminuir a intensidade das emissões, mesmo com o crescimento dos setores econômicos, será preciso planejar as políticas e ações que serão adotadas ao longo dos anos para permitir que o crescimento do País seja pautado por tecnologias que gerem menos carbono, práticas que capturem emissões e favoreçam a adaptação aos impactos do aquecimento global. O Acordo de Paris estabelece que suas partes devem apresentar de que forma pretendem alcançar tais metas.

A contribuição nacionalmente determinada (NDC) brasileira foi atualizada em 2020 e precisa, depois dos anúncios feitos em Glasgow, ser atualizada, contendo um plano detalhado de como o País alcançará seus objetivos. A atualização da NDC brasileira é um pré-requisito para o País ser elegível para participar do mercado de carbono. Isso significa, na prática, que, para poder pleitear o reconhecimento de metodologias que gerem créditos de redução ou sequestro de emissões, será preciso apresentar não apenas a nova meta de 50% de redução até 2030, mas, sobretudo, apontar de forma consistente quais caminhos o Brasil adotará para tanto. E isso deve ser feito em 2022. O Programa Nacional Metano Zero, publicado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, reflete uma das ações que podem estimular a produção de biogás e biometano, transformando lixo e resíduos em energias renováveis, bem como biofertilizantes.

Além de reduzir emissões, essas ações potencializam novos negócios, empregos e a diversificação da produção de energia, permitindo o acesso a fontes renováveis de forma descentralizada. Nesse contexto, o RenovaBio pode ser potencializado, expandindo a matriz de biocombustíveis que permitirão, muito além de reduzir emissões, fomentar transporte de baixo carbono, gerar empregos, negócios e diversos benefícios. A Guerra da Rússia contra a Ucrânia assevera o quanto a energia é um ativo estratégico para qualquer país. A dependência de gás russo para aquecer residências europeias no inverno e a importação de petróleo russo mostram que a transição energética para fontes renováveis exige muitos investimentos e a produção a preços competitivos, o que é desafiador.

Ter uma cesta de fontes renováveis para transporte (biocombustíveis de cana-de-açúcar, milho, biomassa, sebo bovino, casca de laranja, farelo de soja, dejetos, dentre outros insumos, carros elétricos híbridos e, no futuro, com células de hidrogênio), além da geração de energia elétrica renovável, com a expansão das fontes eólica e solar, é uma oportunidade para pouquíssimos países. Espera-se chegar a 50% da matriz energética de fontes renováveis em 2030, e o caminho da neutralidade exigirá ir além, o que colocará o Brasil na vanguarda da produção de energia renovável, gerando inúmeros benefícios para toda a sociedade. Essa é a tônica que o mundo deve perseguir para atingir os objetivos do Acordo de Paris. O Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030 (ABC+), aprovado pelo Ministério da Agricultura em 2021, é outra estratégia. O ABC+ pretende fomentar a adoção de inovações e tecnologias em 76,2 milhões de hectares, permitindo reduzir até 1,1 bilhão de toneladas de CO2eq.

As tecnologias e práticas do ABC+, como os sistemas de integração de lavouras e pecuária e florestas, o plantio direto de grãos e hortaliças, a recuperação de áreas degradadas, são algumas inovações essenciais para permitir incrementar produtividade e reduzir impactos das mudanças de padrões de precipitação. Um estudo recente da Agroicone, "Desafios para a inserção da agricultura familiar no ABC+", mostra que incluir os pequenos produtores na agenda de produção de baixa emissão de carbono pode gerar inúmeros benefícios socioeconômicos e ambientais. Associado à implementação do Código Florestal, que congrega conservação e recomposição de vegetação nativa em áreas privadas, a produção com sistemas e tecnologias sustentáveis e assistência técnica é de fundamental importância para permitir a gestão integrada da paisagem rural, especialmente no âmbito de políticas públicas.

Outra meta anunciada pelo Brasil em Glasgow é a eliminação do desmatamento ilegal até 2028, com metas intermediárias a partir de 2022, de 15% ao ano até 2024, 40% até 2025 e 2026, e 50% em 2027, atingindo o desmatamento ilegal zero em 2028. O Estado brasileiro precisa definir estratégias que permitam criar desenvolvimento e coibir as inúmeras ilegalidades que geram desmatamento. Enquanto existirem mais de 60 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia, é prematuro imaginar que a meta será alcançada até 2028. Além de reforçar as políticas de comando e controle, é preciso criar formas de atrair recursos para manter imensas áreas de vegetação nativa, beneficiando a população local e mitigando efeitos das mudanças do clima.

O ano eleitoral enseja colocar a gestão de uso da terra e o combate ao desmatamento ilegal como tema central na pauta, pois quem pagará a conta pela inação são os setores produtivos e toda a sociedade. Além de todas as ações e políticas voltadas para fomentar uma economia de baixa emissão de carbono e sustentável, o Brasil deverá estar integrado ao mercado global de carbono. De acordo com dados do Banco Mundial, existem 65 esquemas de precificação de carbono no mundo, e o Brasil tem oportunidades para participar desse mercado. Esse cenário ilustra, em parte, alguns rumos necessários para que seja possível avançar em direção às metas climáticas até 2030 e começar a pensar em uma economia neutra em emissões. Evoluir nessa direção pode trazer inúmeros benefícios para o Brasil. Cabe amadurecer quais as melhores estratégias, políticas e instrumentos para implementá-las de forma a potencializar esse caminho. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.