23/Mar/2022

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para receber contribuição da sociedade para estabelecer critérios para a produção, contabilização e comercialização de carbono verde de forma voluntária, seguindo diretrizes da Política Nacional de Carbono Verde na Agropecuária. Os interessados podem encaminhar as manifestações aos textos sugeridos até 11 de abril. O objetivo é estimular o desenvolvimento de um mercado voluntário de créditos de carbono verdes no Brasil com critérios referendados para as peculiaridades da produção agropecuária nacional. Serão publicadas normas técnicas a partir de metodologias e princípios descarbonizantes validados nacionalmente, como os definidos pelo Plano ABC+. O que existe hoje é uma proliferação de marcas conceito a exemplo de carbono zero, baixo carbono, carbono neutro, sem critérios mínimos para o uso.

Esses produtos já estão no mercado e não há uma regulamentação que garanta ao consumidor que, de fato, ele está pagando um pouco a mais por um produto com características que sejam de mitigação de gases de efeito estufa. Essa é uma preocupação e por isso essas portarias vêm com a ideia de estabelecer critérios mínimos para atender essa demanda e para atender a demanda de comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário. O crédito de carbono é um instrumento que permite remunerar iniciativas de descarbonização da economia, como projetos de restauração florestal e uso de energia limpa entre outras medidas para reduzir emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Esses créditos podem ser transformados em títulos e comercializados para outros agentes que emitem mais gases poluentes do que o permitido, por exemplo.

Agentes voluntários também podem comprar os créditos para ter acesso a fontes de financiamento verdes ou por outra decisão estratégica. Os textos, propostos pelo Mapa para consulta, foram publicados no Diário Oficial da União e permitem a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a observância aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. A inobservância do formato proposta implicará na recusa automática das sugestões encaminhadas. Ao término do prazo de contribuições, a Coordenação-Geral de Produção Animal do Mapa avaliará as sugestões recebidas. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.