21/Mar/2022

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na semana passada um programa piloto para comprar até R$ 10 milhões em créditos de carbono, um primeiro movimento de uma estratégia da instituição de fomento para desenvolver esse mercado no País. A intenção é fazer um movimento robusto e substancial nesse sentindo, investindo de R$ 100 milhões a R$ 300 milhões na compra de créditos nos próximos dois anos. O programa piloto parte de uma chamada pública para a compra de créditos gerados por projetos de conservação de florestas, recuperação de áreas degradadas ou de energia limpa. Lançada no dia 16 de março, a chamada receberá propostas até 11 de abril. Os valores não estão pré-estabelecidos nem há limites definidos. Uma das funções da primeira chamada de R$ 10 milhões do programa piloto é, justamente, testar a oferta de projetos.

O plano do BNDES é lançar uma segunda chamada ainda este ano. A expectativa é que a chamada receba um número razoável de propostas. Isso porque existe um "conjunto relevante" de desenvolvedores de projetos de geração de créditos de carbono. São consultorias especializadas em formatar os projetos, junto a proprietários de terras com mata nativa, entidades sem fins lucrativos que trabalhem com comunidades locais ou empresas que detenham plantas de geração de energia. A técnica é complexa, porque passa pela medição e certificação dos créditos gerados. Cada crédito equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) que o projeto em questão deixou de emitir na atmosfera. Conforme a chamada, os projetos deverão ser integralmente desenvolvidos no Brasil, demonstrar sua contribuição para captura e/ou redução de emissões de gases do efeito estufa e gerar os créditos.

Para certificar a geração de créditos, será preciso seguir os padrões Verified Carbon Standard (VCS) ou Gold Standard (GS). Todo o movimento do BNDES se dá no mercado voluntário de créditos de carbono, que tem crescido em função da demanda de empresas que buscam, voluntariamente, reduzir ou compensar suas emissões de carbono. Grandes companhias têm sido empurradas a fazer isso por conta da demanda de consumidores e investidores. Em 2020, o mercado voluntário de créditos de carbono transacionou US$ 473 milhões em todo o mundo, acima dos US$ 320 milhões de 2019, segundo relatório do fim do ano passado do Ecossystem Marketplace, iniciativa da organização sem fins lucrativos americana Forest Trends Association. O valor explodiu no ano passado, somando US$ 748 milhões apenas no acumulado até agosto. O relatório projeta que o mercado voluntário global pode ter encerrado 2021 com mais de US$ 1 bilhão transacionado, recorde histórico.

Ainda conforme o relatório, no Brasil, foram transacionados 4,6 milhões de toneladas de CO2e no mercado voluntário em 2020, a um valor médio de US$ 4,46 por tonelada, somando US$ 20,5 milhões. Em 2021, até agosto, foram 3,1 milhões de toneladas de CO2e, a US$ 4,30, o que soma US$ 13,3 milhões. Por causa da Amazônia, o Brasil é visto como o país que tem o maior potencial em geração de créditos em todo o mundo. Pelas regras da chamada do BNDES para a compra de R$ 10 milhões, o preço será ofertado pelos proponentes, mas ele não é o elemento mais importante. Qualificação e experiência do proponente, características e cobenefícios do projeto pesam mais nos critérios de avaliação. Para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a capacitação técnica do BNDES e o fomento às transações com carbono é importante também para deixar o País preparado para a atuação em mercados regulados.

É importante todo esse movimento no sentido de que, se der certo, com uma boa seleção de projetos, que sejam monitorados, verificados e íntegros, será possível ter, no futuro, um portfólio de programas para negociar nos mercados regulados. Ou seja, a evolução do mercado voluntário se dá em paralelo à definição do mercado global, que é preconizado no Acordo de Paris, de 2015, mas ainda não foi acordado entre os países, ou à criação de um mercado regulado local, como está em discussão no Congresso Nacional. Nos mercados regulados locais, empresas dos setores mais poluentes, como a indústria, a geração de energia e os transportes, passam a ter uma "cota" de emissões de CO2e, definida em lei. Para emitirem acima desse limite precisam comprar créditos de carbono, gerados pelo poder regulador ou comprado na plataforma oficial de negociação. Atualmente, os mercados regulados mais desenvolvidos são o da União Europeia e o do estado norte-americano da Califórnia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.