17/Mar/2022

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado sugestões do setor à proposta de reforma tributária que tramita no Senado (PEC 110/19). No documento, assinado por 40 entidades do agronegócio, elas defendem a simplificação do sistema tributário e a garantia de segurança jurídica, sem ampliar a carga tributária incidente sobre a produção de alimentos.

A ausência de dispositivo constitucional que garanta tratamento tributário diferenciado, assim como ocorre nos demais países do mundo, irá comprometer a competitividade dos produtores brasileiros no mercado externo e principalmente no interno. Na avaliação das entidades, o texto, que será debatido nesta quarta (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, possui inúmeros pontos que trazem inseguranças aos empresários. As emendas propostas pelo setor não foram acatadas no relatório final.

As consequências de eventual desconsideração dos pontos apresentados pelas entidades são absolutamente devastadoras com perda de potencial econômico, inviabilização de prosseguimento de algumas cadeias produtivas, acúmulo exponencial de créditos e aumento de preços dos alimentos, com significativos impactos para a população de baixa renda. Após preocupação manifestada com o texto da PEC 110, foi solicitado aos senadores que apresentem destaques com emendas de interesse do setor, pois só assim haveria possibilidade de apoio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.