14/Mar/2022

O governo federal vai editar uma medida provisória nos próximos dias com abertura de crédito de R$ 1,2 bilhão para concessão de rebates nas operações de Pronaf dos produtores afetados pela seca no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Além disso, o governo deverá realocar mais de R$ 800 milhões para a suplementação do orçamento do Tesouro Nacional para equalização de juros do crédito rural, por meio do PLN 1/2022, que já está em tramitação no Congresso Nacional. A previsão é de votação da proposta no dia 16 de março.

Com isso, as contratações equalizadas do Plano Safra 2021/2022 seriam totalmente normalizadas. As informações foram confirmadas pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Os rebates (espécie de descontos) deverão ser de 40% a 50% dos valores das parcelas de custeio e investimentos com vencimento neste ano para os agricultores familiares que contrataram financiamento do Pronaf sem amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou do seguro rural. Tão logo seja editada, o Pronaf já começa a ser equacionado nos quatro Estados da Região Sul.

Já o PLN 1, em tramitação no Congresso, deverá ser votado na quarta-feira (16/03). Será feita uma emenda para que mais de R$ 800 milhões sejam destinados à subvenção do crédito rural. As contratações de linhas equalizadas estão suspensas desde o início de fevereiro. Recentemente, após um remanejamento de cerca R$ 800 milhões, o governo conseguiu reabrir as operações de custeio do Pronaf. Se aprovada, a suplementação deverá destravar o restante do Plano Safra 2021/2022, como operações de custeio e investimentos para médios e grandes produtores.

Originalmente, o PLN 1 abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhão para reforço de dotações em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), isso resolve 100% da agricultura familiar e recoloca o Plano Safra em funcionamento. Ficam faltando R$ 600 milhões para renegociar as dívidas dos produtores do Pronamp e demais produtores, o que a entidade espera que se resolva no processo legislativo.

Um projeto de lei deve ser enviado para a complementação do orçamento para essas prorrogações. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) afirmou que as demandas da agricultura familiar ainda não foram atendidas em sua totalidade. Os anúncios do Ministério da Agricultura trouxeram prazos para a publicação de medidas provisórias. Contudo, ainda há problemas enfrentados pelos agricultores que não foram solucionados. A expectativa é de que, em breve, seja anunciada a liberação de recursos para as renegociações de dívidas e o Bolsa Estiagem. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.