11/Mar/2022

Segundo o Ministério da Agricultura, o Ministério da Economia já identificou fontes das quais podem ser remanejados recursos para viabilizar a reabertura de linhas do Plano Safra 2021/2022 suspensas desde o início de fevereiro. O montante, de aproximadamente R$ 900 milhões, é necessário para garantir a equalização das taxas de juros cobradas nas linhas, mais baixas do que as de mercado, ou seja, pagar a diferença entre a taxa cobrada de produtores e a remuneração demandada pelas instituições financeiras, que aumentou no último ano acompanhando o avanço da Selic, hoje em 10,75% ao ano. Não há mais discussões técnicas a serem travadas. Essa decisão está 100% com o Ministério Economia e é 100% política. O Ministério da Economia mencionou que há recursos para resolver o problema da equalização e destravar completamente o Plano Safra 2021/2022.

Isso já foi mapeado e exposto pelo Ministério da Economia. Indiscutivelmente, há recursos para resolver o problema da equalização. No início de fevereiro, foram suspensos pelo Tesouro Nacional novos pedidos de financiamento do Plano Safra 2021/2022 por causa da falta de recursos para equalizar taxas de juros. O déficit para a subvenção em todo o ano de 2022 era de R$ 2,9 bilhões, dos quais R$ 450 milhões referentes a operações contratadas em anos anteriores e não quitadas, R$ 1,650 bilhão para empréstimos tomados dentro da safra atual e R$ 800 milhões previstos para financiamentos do Plano Safra 2022/2023, a serem contratados entre julho e dezembro. Quando foi anunciado o congelamento, faltavam ser desembolsados do Plano Safra 2021/2022 R$ 27,5 bilhões de linhas com taxas equalizadas, ou 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, conforme o Ministério da Agricultura.

Posteriormente, no dia 22 de fevereiro, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento publicou a Portaria nº 1.666 autorizando a liberação de R$ 791,481 milhões para subvenção econômica de linhas de custeio do Pronaf (voltado à agricultura familiar), que permitiu reabrir a contratação de financiamentos de cerca de R$ 2,8 bilhões, do bolo de R$ 27,5 bilhões. Subtraindo os R$ 791,5 milhões do montante de R$ 1,650 bilhão necessário para equalizar taxas no plano atual, ainda faltariam R$ 858,5 milhões. Para aprovar a liberação do valor restante, além do acordo político e da aprovação da Junta de Execução Orçamentária do governo (JEO), seria necessário preparar um PLN (Projeto de Lei do Congresso) e aprová-lo no Congresso. O Ministério da Economia também pode apresentar uma Medida Provisória (MP) permitindo que o governo conceda R$ 1,2 bilhão em rebates (descontos) em parcelas de dívidas exclusivamente de agricultores familiares que tiveram perdas em lavouras decorrentes da seca.

Esta é a possibilidade mais concreta, mas precisa ser regulamentada. Seria necessário um Decreto com apreciação depois da Casa Civil. A medida teria como base legal o artigo 5º A da Lei 8.427, de subvenção ao crédito rural, que abre espaço para que o governo conceda abate de dívida a produtores. Na terça-feira (08/03, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a senadores que o presidente Jair Bolsonaro assinaria uma medida provisória até esta sexta-feira (11/03) para liberar crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão destinado a agricultores afetados pelo clima nos últimos meses. De acordo com relatos de parlamentares, o ministro prometeu empenho para liberar também crédito adicional de cerca de R$ 860 milhões para o Plano Safra, mas condicionou a verba à aprovação do projeto que altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis.

O projeto, em discussão no Senado, enfrenta resistência dos Estados, que não querem abrir mão da arrecadação em ano eleitoral. O ministro e os senadores discutiram também a possibilidade de destinar mais R$ 1,3 bilhão das emendas do orçamento secreto para o Plano Safra. Essas verbas, porém, são tratadas como "blindadas" pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Outro recurso adicional que o Ministério da Agricultura vem demandando são R$ 510 milhões para o orçamento de 2022 do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR), que tem garantidos até o momento R$ 990 milhões. Mas, caso não haja suplementação, a política de seguro rural do País ficará em risco. Perdas recorrentes em lavouras brasileiras e falta de estímulo à contratação de seguro rural no País, a exemplo do PSR, podem afastar do País os grupos resseguradores, que atuam dando proteção às seguradoras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.