08/Mar/2022

O governo quer anunciar um programa de subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses. O que está na mesa de negociação é reeditar o modelo adotado em 2018, quando o governo do então presidente da República, Michel Temer, subsidiou o consumo de óleo diesel e, assim, deu fim à greve histórica dos caminhoneiros. A ideia é ter um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar toda a diferença entre este valor e o preço do petróleo no mercado internacional. A grande mudança é que, dessa vez, não será possível usar o dinheiro do Tesouro para isso. O que vem sendo estudado é utilizar os dividendos pagos pela Petrobras à União e o dinheiro da participação especial, que funciona como royalties, mas incide exclusivamente sobre a produção de grandes campos de petróleo, como os do pré-sal. Com o subsídio, o governo espera evitar o desabastecimento interno de combustíveis, uma alta ainda maior da inflação e o estrangulamento do caixa da Petrobras, que, hoje, paga sozinha a conta pelo congelamento dos valores da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias desde 12 de janeiro.

O debate sobre os combustíveis ganhou relevância na última semana, com a disparada da cotação do petróleo e dos seus derivados, por conta da invasão da Rússia na Ucrânia. Os dois países são grandes produtores mundiais de petróleo e gás e, por isso, a guerra entre eles tem efeito direto neste mercado. Na última semana, o petróleo tipo Brent, negociado em Londres, bateu a marca dos US$ 143,00 por barril, o maior valor registrado desde 2014. No Brasil, no entanto, a Petrobras mantém os valores cobrados dos seus clientes há quase dois meses. A defasagem chegou a 25% em relação ao mercado internacional, a maior dos últimos dez anos, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Com os preços da estatal congelados há quase dois meses, a participação de outros agentes de mercado fica inviabilizada, porque nenhum deles tem fôlego para congelar seus preços, como faz a Petrobras.

Está recaindo sobre a estatal, portanto, a obrigação de garantir sozinha o abastecimento interno de combustíveis, ainda que isso consuma bilhões de Reais do seu caixa, que seriam usados para compensar com importação o petróleo e os derivados que não é capaz de produzir no Brasil. A situação da empresa só não é pior porque ela tem estoque de petróleo e derivados suficiente para segurar o abastecimento até o fim de março. Os produtos foram comprados há cerca de dois meses, quando as cotações ainda não estavam tão elevadas. Segurar os preços internos ainda não está sendo tão custoso quanto deve ser a partir do próximo mês. O governo sabe que o peso sobre a empresa é grande, assim como o risco de desabastecimento. Além disso, uma disparada da inflação pode pressionar ainda mais a economia, num ano de eleição presidencial. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vem manifestando publicamente preocupação com o tema e já afirmou que o lucro da Petrobras em 2021 foi "absurdo".

A ideia, agora, é, assim como aconteceu em julho de 2018, após os caminhoneiros pararem o País em greve, subsidiar produtores e importadores de combustíveis. Na época, Temer tirou dinheiro do Tesouro para dar para as empresas, com a garantia de que elas não iriam reajustar o preço do óleo diesel, combustível consumido nos caminhões. Dessa vez, no entanto, o governo está sem margem para usar dinheiro do Tesouro. Como alternativa, avalia utilizar os dividendos da Petrobras e a participação especial. O problema é que esse dinheiro tem destino "carimbado": educação e saúde. Para resolver esse impasse, o governo vai alegar que o País passa por um período de excepcionalidade, provocado pela guerra. Na prática, a Petrobras seria a grande fonte de financiamento do subsídio. A diferença em relação ao que ocorre hoje é que esse modelo de subvenção não vai estrangular o seu caixa, porque esse dinheiro já é pago ao governo.

O que deve mudar é a sua destinação, em vez de ir para educação e saúde, vai subsidiar o consumo de combustíveis, por um período. Além do abastecimento do mercado interno, o que está em jogo é a relação da Petrobras com os seus acionistas minoritários, do mercado financeiro. Preocupados em perder dinheiro com a empresa, eles cobram autonomia da petrolífera e castigam suas ações toda vez que o governo demonstra ingerência na gestão. A criação do subsídio com o dinheiro da União é uma sinalização a esse grupo de que a Petrobras continua blindada de interferências políticas. Membros da equipe econômica afirmaram reservadamente que o Ministério da Economia é absolutamente contra a proposta estudada pelo próprio governo Bolsonaro para subsidiar o preço dos combustíveis. Na avaliação de integrantes do Ministério da Economia e de parlamentares a par das discussões, a proposta não partiu do Ministério da Economia e pode ter efeitos adversos do que os pretendidos. Na contramão do Ministério da Economia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já fez declarações a favor de um fundo de estabilização.

Na última semana, por exemplo, o assessor especial de Estudos Estratégicos do Ministério da Economia alertou que algumas propostas geram efeitos macroeconômicos adversos, com resultados negativos. Determinadas medidas para os combustíveis terão efeito oposto ao esperado. A ideia é estabelecer um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar toda a diferença entre este valor e o preço do petróleo no mercado internacional. O que vem sendo estudado desta vez é utilizar os dividendos pagos pela Petrobras à União e o dinheiro da participação especial, que funciona como royalties, mas incide exclusivamente sobre a produção de grandes campos de petróleo, como os do pré-sal. O Senado deve votar um pacote de projetos relacionados ao preço dos combustíveis, incluindo uma conta de estabilização dos preços, na quarta-feira (09/03). Na avaliação de senadores, o governo está dividido e sem rumo na definição.

A equipe econômica é contra a proposta do Senado e agiu para adiar a votação do projeto. Na avaliação de integrantes da pasta, há dois problemas: primeiro, as fontes de arrecadação já estão comprometidas com outras despesas; segundo: um aporte esbarraria no teto de gastos, independentemente da arrecadação. O Ministério da Economia continua insistindo no projeto do Senado que muda a cobrança do ICMS. O projeto está na pauta de quarta-feira (09/03) do Senado e estabelece que o ICMS seja cobrado por litro de combustível, e não mais sobre o preço final. Além disso, institui o modelo de tributação monofásica, em apenas uma fase de comercialização. A proposta dá liberdade para os governadores definirem a alíquota, mas os Executivos estaduais se mobilizam contra o texto, apontando perda de arrecadação. No mesmo projeto, porém, o Senado incluiu uma medida para dobrar o alcance do vale-gás pago a famílias carentes, com impacto de R$ 1,9 bilhão nos cofres federais neste ano.

Membros da pasta avaliam que este aumento, caso seja estabelecido, deve se submeter ao teto de gastos e são contra a abertura de um crédito extraordinário, fora da limitação fiscal, para aumentar o benefício. O governo quer estabelecer um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar toda a diferença com o preço do petróleo no mercado internacional. A proposta de criar um programa de subsídio para os combustíveis está prevista para ser debatida em uma reunião, nesta terça-feira (08/03), entre os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, também foi convidado a participar do encontro. O governo quer anunciar a subvenção ainda nesta semana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.