25/Fev/2022

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma entidade internacional composta por 38 países, que representam 80% do comércio e dos investimentos globais. Criada em 1960, tem como norte a criação de políticas que proporcionem crescimento econômico, geração de empregos que favoreçam um padrão de vida elevado, com estabilidade financeira, comércio com regras multilaterais e padrões de desenvolvimento sustentável. O Brasil participa dos grupos da OCDE desde 1994, e se tornou um parceiro chave em 2007. Desde então, participa de diferentes órgãos, aderiu a alguns de seus instrumentos legais, além de contribuir com a agenda dos diversos Comitês. A notícia de que o Conselho da OCDE aprovou o início das discussões formais sobre o acesso do Brasil à entidade, no fim de janeiro de 2022, enseja conhecer potenciais implicações que poderão advir da participação neste seleto grupo.

Torna-se essencial, neste momento, aprofundar de que forma as agendas da OCDE exigirão ações do governo e dos diversos setores econômicos, incluindo a agropecuária brasileira. Informar e aconselhar, por meio de evidências e conhecimento, engajar diferentes atores e influenciar políticas e desenvolver padrões que promovam mudanças compõem o enfoque de atuação da OCDE, que é reconhecida como uma das principais fontes de dados e análises socioeconômicas globais. A OCDE possui diversos Comitês, que tratam de uma variedade de temas. Apoia o G20 e o G7, colabora com as Nações Unidas e desenvolve um vasto engajamento com a sociedade civil. A criação de padrões é uma característica marcante da OCDE. Até hoje, mais de 450 padrões (acordos, decisões, recomendações, declarações) foram criados, compondo um arcabouço regulatório válido para seus membros.

Dentre eles, vale citar: Recomendações sobre o Princípio do Poluidor-Pagador; Recomendações sobre Igualdade de Gênero; Acordo sobre Créditos à Exportação; Decisões do Conselho sobre Aceitação Mútua de Dados na Avaliação de Produtos Químicos; Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e Convenção Anti-Suborno. Entender quais regras e políticas o Brasil possui e quais não, e o quão próximas ou distantes estão dos padrões da OCDE, é uma tarefa essencial para a agropecuária brasileira. Entrar para a OCDE exigirá, ao longo do tempo, um vasto esforço de harmonização regulatória, de criação de padrões e da aplicação efetiva das regras em âmbito interno. Vale lembrar que esses padrões são adotados pelos membros da OCDE, e podem influenciar o comércio internacional. No âmbito do OECD-FAO Agricultural Outlook 2021-2030, fica evidente a visão de que garantir a segurança alimentar e dietas saudáveis para uma população global em crescimento continuará sendo um desafio e que os sistemas agroalimentares precisam passar por uma transformação a fim de permitir acabar com a fome e, concomitantemente, endereçar os impactos causados pelas mudanças do clima.

Partindo dessa premissa, vale apontar que, na agenda de agricultura da OCDE, discutem-se temas como políticas agrícolas e apoio doméstico, agricultura e meio ambiente, mudanças do clima e sistemas alimentares, produtividade e inovação, comércio agrícola, comércio de serviços, segurança alimentar e nutrição, tecnologia e agricultura digital, pesticidas, biotecnologia, padrões para sementes, tratores, pesca e aquicultura, florestas, frutas e vegetais, dentre outros assuntos. O Brasil possui diversas regulamentações nessas áreas, e, na OCDE, a avaliação, o escrutínio e o aprimoramento de diversas agendas serão um caminho natural, especialmente partindo da premissa de que as exportações brasileiras passarão a ser monitoradas sob esse prisma. Há diversos elementos que respaldam a agropecuária brasileira nas agendas globais.

Os saltos de produtividade, a recuperação de áreas degradadas, a adoção de tecnologias, a coexistência de vários sistemas produtivos, os elevados padrões sanitários que permitem produzir alimentos seguros, a ampla adoção de tecnologias que permitem aprimorar a fertilidade do solo (plantio direto, sistemas integrados, fixação biológica do nitrogênio), a adoção do manejo integrado de pragas e bioinsumos associados ao uso correto de pesticidas e as práticas de bem-estar animal, dentre outros. O ABC+, que visa estimular a adoção de tecnologias e inovação em 72 milhões de hectares, permitindo reduzir até 1,1 bilhão de toneladas de CO2eq, é uma política para fortalecer a produção sustentável que permite contribuir com a transformação dos sistemas agropecuários. Outros temas, como o desmatamento, exigirão esforços que permitam reduzir drasticamente as taxas de conversão de vegetação nativa, dissociar as cadeias produtivas do desmatamento e, preferencialmente, vincular informações sobre uso da terra aos produtos. Isso se torna uma demanda global, que certamente tem eco na OCDE.

A adequação ao Código Florestal pode trazer uma visibilidade extremamente positiva para o agro, mas precisa evoluir para comprovar com muita transparência quem já cumpre e quem está formalmente inserido no processo de regularização. Participar da OCDE pode ser uma vitrine para a agropecuária brasileira e para o País. Adensamento regulatório, fortalecimento das instituições, aperfeiçoamento de políticas públicas, convergência regulatória de alto nível e engajamento dos diversos stakeholders envolvidos nas agendas de desenvolvimento sustentável será a nova tônica para o Brasil como membro da OCDE. Por outro lado, a escolha por integrar a OCDE traz obrigações para o País e o setor privado. De que forma a agropecuária pode se beneficiar é um assunto que merece ser paulatinamente aprofundado. Entrar para esse seleto grupo de países exigirá, naturalmente, uma ampla participação do governo e do setor privado, na discussão e criação dos padrões que norteiam as pautas da OCDE e a atuação de seus membros. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Broadcast Agro.