23/Fev/2022

Vários ministros de Agricultura da União Europeia defendem ampliar lista de matérias-primas a serem proibidas de entrar no mercado europeu por vinculação com desmatamento e degradação das florestas, o que tende a ampliar a pressão sobre exportações brasileiras em futuro próximo. Outros mostraram inquietação com os custos da futura regulação europeia para suas companhias. Em sua proposta feita em novembro de 2021, a Comissão Europeia listou seis commodities a serem alvejadas, com base em estudos de impacto e representando a maior parte do desmatamento induzido pelo bloco: óleo de palma (33,95%), soja (32,83%), madeira (8,62%), cacau (7,54%), café (7,01%) e carne bovina (5,01%). Em reunião no dia 21 de fevereiro, os ministros de Agricultura, sob a presidência da França, defenderam que seja avaliado impacto ambiental de cana-de-açúcar, por exemplo, para eventual alargamento da lista.

O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar, mas os plantios de cana-de-açúcar estão, sobretudo, nas Regiões Sudeste e Nordeste, longe de áreas de florestas. A Holanda sugeriu a inclusão de milho e borracha, a exemplo de movimentos no Parlamento Europeu. Esses dois produtos parecem mais certos de serem alvejados. O Ministro de Agricultura da Alemanha defendeu progressivo endurecimento da regulação para proteger as florestas. Vários outros defenderam a lista atual de seis ou continuação de estudos de viabilidade de inclusão de produtos na lista que será fechada nas próximas semanas ou meses. A Alemanha apoiou também o plano da União Europeia de exigir produto “livre de desmatamento”, seja ele legal, seja ilegal. A Suécia insiste numa distinção entre esses tipos de desmatamento. O comissário de Meio Ambiente da União Europeia relatou que os Estados Unidos e o Reino Unido preparam proposta similar, e que é crucial ser sério sobre a questão. Se o objetivo é frear o desmatamento, é preciso tratar tanto de desmatamento ilegal como legal.

Na proposta do Reino Unido, o escopo de produtos que devem ser livres de desmatamento é mais abrangente do que a lista da Comissão Europeia. No debate parlamentar europeu, foi imediatamente incluída a questão de estender a medida para milho e borracha. Se os ministros de Agricultura tentarem acrescentar novos produtos, eles terão que justificar em base de risco, para evitar um protecionismo seletivo que seria inconsistente com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Ministério da Agricultura da França destacou que a presidência francesa da União Europeia neste semestre tem como prioridade consolidar a nova regulação, pioneira globalmente, para que produtos comprados, utilizados e consumidos pelos cidadãos na União Europeia não participem do desmatamento e degradação das florestas. E diz ter identificado urgência dos seus colegas ministros de Agricultura em torno desse objetivo.

Para isso, a Comissão Europeia propõe a implementação de um sistema de diligência obrigatório para o conjunto dos operadores e comerciantes que colocam no mercado da União Europeia os produtos listados. Também haverá um ranking sobre o risco do país de origem ou da produção da commodity. Mas, o Ministério de Agricultura de Portugal, refletindo posição de boa parte dos ministros, observou que, quanto a obrigações dos operadores, seu cumprimento vai contribuir no custo final dos produtos. E acrescentou que existe risco de países terceiros verem a União Europeia como um mercado menos atrativo para suas exportações, num contexto em que a procura global de matérias-primas e produtos cresce a nível mundial. Essa preocupação cresce em relação a matérias-primas para alimentação animal, como no caso das aves e suínos. A Espanha também pediu cautela na regulação, notando que são países dependentes das importações desses produtos. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.