18/Fev/2022

A atuação do Congresso Nacional será indispensável para o Ministério da Agricultura conseguir aproximadamente R$ 6 bilhões e complementar o orçamento do setor agropecuário. Os recursos são necessários para socorrer produtores rurais prejudicados pelos efeitos do La Niña, viabilizar a liberação de recursos do Plano Safra suspensos no início de fevereiro e para o segundo semestre do ano, além de complementar o orçamento do seguro rural. O rombo é de R$ 6 bilhões. O Executivo tem verba para remanejar, mas há um limite; sem esforço do Congresso, não haverá uma solução.

Do montante, além dos R$ 2,9 bilhões já estimados para equalizar as taxas de juros de linhas do Plano Safra suspensas no início do mês e no ano de 2022, estima-se que faltem também cerca de R$ 1,2 bilhão para prestar socorro a agricultores familiares, outros R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão para socorrer diversos públicos da agropecuária afetados por seca ou excesso de chuvas, além de R$ 510 milhões para reforçar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que tem garantidos para este ano somente R$ 990 milhões.

O Ministério da Agricultura solicitou um apoio parlamentar porque o dinheiro está escasso para o governo. Assim, é preciso ação dos parlamentares para que fazer uma composição do orçamento. Uma das possibilidades aventadas é a utilização, por parte de parlamentares dos Estados afetados por secas ou chuvas excessivas, de recursos de emendas, o chamado "orçamento secreto", previsto em R$ 16,2 bilhões. Outra possibilidade é a apresentação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) solicitando crédito complementar para fazer frente às diversas demandas.

Mas, é difícil saber o que os congressistas vão preferir. Para compor os R$ 2,9 bilhões que faltam para a equalização de taxas de juros de linhas do Plano Safra neste ano, o Ministério da Agricultura já informou ao Ministério da Economia que poderá remanejar R$ 415 milhões para subvenção de recursos suspensos do Pronaf, oriundos de uma ação orçamentária da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Mas, o montante é insuficiente para reabrir as linhas de custeio do Pronaf do Plano Safra 2021/2022.

O Ministério da Economia está avaliando de que forma obter o dinheiro restante para retomar as contratações antes mesmo do dia 28 de fevereiro, data limite, até o momento, da suspensão da contratação de linhas. Por uma questão emergencial, o Ministério da Economia está tentando chegar a um montante que permita destravar antecipadamente os recursos para a agricultura familiar. Neste caso, não precisaria de MP, apenas remanejamento interno de recursos do governo. Mas, há dúvidas se será possível acessar estes recursos nesta semana.

A promessa foi até o início da semana que vem para destravar linhas do Pronaf. Os produtores afetados pelo La Niña que precisam tomar crédito para plantar lavouras de inverno ou 2ª safra estão com as linhas congeladas, podendo acessar somente crédito com taxas mais altas. Além disso, demanda de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão para equalização de taxas em renegociações de dívidas de custeio, prorrogação de parcelas de investimento e outras medidas de socorro a produtores rurais afetados pelo La Niña, seja pela estiagem prolongada no Centro-Sul ou excesso de chuvas em outras regiões.

Neste caso, o cálculo considera pequenos e médios agricultores, bem como grandes produtores com problemas para pagar parcelas de empréstimos para investimentos. Também está incluído nos R$ 6 bilhões cerca de R$ 1,2 bilhão necessário para fazer rebates (descontos) em parcelas de dívidas exclusivamente de agricultores familiares. Uma das possibilidades aventadas nas conversas com o Ministério da Economia seria levantar o recurso por meio da apresentação de uma Medida Provisória (MP), pela Economia, tendo como base legal o artigo 5º A da Lei 8.427, de subvenção ao crédito rural, que abre espaço para que o governo conceda abate de dívida a produtores.

Fez-se uma estimativa dos produtores que seriam contemplados, nos municípios que decretaram situação de emergência. A ideia, neste caso, é que o governo arque com o desconto concedido aos produtores. Outros R$ 510 milhões adicionais são buscados para o PSR, hoje com orçamento de R$ 990 milhões para 2022, a fim de garantir ao menos cobertura de seguro para a mesma área agrícola protegida no ano passado.

A origem desse recurso, assim como dos demais, no momento é incerta. Poderia vir da edição de uma MP, de emendas parlamentares, de um PLN ou, no limite, de uma PEC (neste caso, fora do teto de gastos). As lideranças do Legislativo e Executivo têm de tentar definir com quanto cada um vai se comprometer na recomposição total do orçamento para o setor e tem que ser um compromisso irreversível. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.