17/Fev/2022

Com o Ministério da Agricultura alegando estar de "mãos atadas", a bancada ruralista no pressiona a Casa Civil por recursos do orçamento secreto para socorrer produtores rurais afetados pela seca no País, mas a verba está blindada no Congresso. O impasse com uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, que deve concorrer à reeleição em outubro, pode obrigar o governo a liberar o montante exigido pelo setor por Medida Provisória (MP), fora do teto de gastos. Na terça-feira (15/02), parlamentares do Rio Grande do Sul se reuniram com o Ministério da Agricultura. No entanto, a "chave do cofre" do orçamento secreto está com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

No Congresso, essas verbas são tratadas como blindadas e já comprometidas para obras de maior interesse eleitoral dos parlamentares. Em dezembro, a mesma pressão foi feita para liberar recursos a cidades atingidas pela chuva na Bahia, mas as emendas ficaram intocadas. Além disso, o governo limitou a liberação das emendas RP-9 a R$ 2,7 bilhões até março, valor sob o interesse de aliados que querem direcionar verbas para suas bases antes da eleição, o que reduz a possibilidade de a Casa Civil ceder aos apelos dos ruralistas. O Ministério da Economia não tem recursos suficientes porque o dinheiro está no orçamento secreto.

Parlamentares pleiteiam em torno de R$ 5 bilhões para o setor e querem que Ciro Nogueira reúna lideranças partidárias e representantes dos ministérios da Economia, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Cidadania para debater de onde tirar os recursos para auxiliar os produtores rurais. Apenas para retomar operações equalizadas do Plano Safra 2021/2022 são necessários quase R$ 3 bilhões. Para a rolagem de dívidas, mais R$ 1 bilhão. O resto dos recursos seria destinado para ajuda emergencial e seguro rural. Em um decreto editado em janeiro, Bolsonaro determinou que atos relacionados à gestão do Orçamento terão de ter aval prévio da pasta comandada por Ciro Nogueira, em mais um movimento para dar poder ao Centrão às vésperas da campanha eleitoral.

O ato representou nova perda de poder do ministro da Economia, Paulo Guedes, dentro do governo. Recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também pressionou para que o governo e o Congresso liberem verba para contratação de crédito rural subsidiado com o objetivo de colocar de pé a safra deste ano. Dos R$ 7,8 bilhões aprovados pelo Congresso no Orçamento de 2022 para despesas de equalização de taxas de juros no Plano Safra, 99% já foram usados, segundo os próprios bancos. Isso ocorreu porque a alta da Selic, a taxa básica de juros, hoje em 10,75%, exigiu maior liberação de recursos do que a esperada para compensar as taxas mais baixas praticadas no contexto do Plano Safra.

Na semana passada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se reuniu com técnicos do Ministério da Economia e parlamentares e expôs as demandas do setor, mas sem garantir que os recursos para a equalização do Plano Safra seriam desembolsados pelo governo imediatamente. Diante do impasse, o Palácio do Planalto avalia a edição de uma MP com crédito extraordinário ou o envio de um projeto de lei solicitando os recursos para o financiamento após a alta de juros. Técnicos do Legislativo sugeriram a edição da MP, que teria efeito imediato e já liberaria o montante de R$ 3 bilhões pedido pelo setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.