14/Fev/2022

A falta de recursos para equalização de empréstimos para o agronegócio diz muito sobre o improviso do governo, uma das principais marcas da gestão Jair Bolsonaro. Dos R$ 7,8 bilhões aprovados no Orçamento pelo Legislativo, 99% já foram usados, o que obrigou o Ministério da Economia a suspender a contratação de novas operações pelas instituições financeiras neste mês. Em pleno fevereiro, simplesmente não há mais dinheiro para colocar de pé o Plano Safra até junho, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A importância do agronegócio para o País é inegável. O setor tem sido essencial para a obtenção de saldos comerciais positivos. No ano passado, o superávit do segmento foi de US$ 105,1 bilhões, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alta de 19,8% em relação a 2020. Impulsionadas pela recuperação dos preços das commodities e da economia global, as exportações bateram recorde histórico e totalizaram US$ 120,6 bilhões.

Em janeiro, quando o mercado projetava que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 0,5% em 2022, a estimativa para o desempenho da cadeia do agronegócio era de um avanço de 3,5% a 5%, em contrapartida à queda esperada para o comércio, a indústria, os serviços e o consumo das famílias, corroídos pela inflação elevada e pelo aumento dos juros. De lá para cá, a única coisa que mudou foi a perspectiva para o crescimento do PIB, reduzida a 0,30% na edição mais recente do relatório Focus.

É consenso que o tombo seria ainda maior sem a contribuição do setor. Por tudo isso, é quase inacreditável que uma área que tem sido a “tábua de salvação” da economia seja tratada com tanto desmazelo. O principal motivo que explica a falta de recursos para a equalização do crédito rural é a subida da taxa básica de juros, hoje em 10,75% ao ano, mas o ciclo de alta promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começou há quase um ano, quando a Selic aumentou de 2% para 2,75%.

Esse movimento apenas se acentuou ao longo dos últimos meses, de modo que não deveria ser surpresa para ninguém o fato de que o dinheiro poderia acabar mais rápido. O Plano Safra foi lançado em junho e, no mês seguinte, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma projeção média para a Selic de 6,63% ao ano. Em dezembro a taxa já estava em 9,25%, mas nem assim houve alteração nos parâmetros evidentemente defasados.

O resultado é que faltam mais de R$ 3 bilhões para cobrir a diferença entre o custo efetivo cobrado dos bancos nas operações e o valor pago pelos produtores rurais. Uma parte do dinheiro poderá ser remanejada a partir de dotações do Ministério da Agricultura, mas ainda assim será preciso apelar a um crédito suplementar, ainda a ser enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso. Antes, o Executivo terá que fazer cortes no mesmo valor em outras áreas, e, até que isso ocorra, não será possível fechar novos financiamentos, dá até medo pensar nos alvos do contingenciamento.

Esse é mais um capítulo da ficção que se tornou o Orçamento da União sob o comando de Jair Bolsonaro. Nessa tragicomédia que contou com a participação da poderosa bancada ruralista, governo e Legislativo se preocuparam mais em blindar os escandalosos recursos destinados a emendas parlamentares, de R$ 35,6 bilhões, preservar os R$ 4,96 bilhões reservados ao fundo eleitoral e garantir R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores federais.

É impressionante a dimensão do desmonte promovido em áreas tão diversas quanto as políticas fiscal, social, ambiental e educacional, para citar apenas alguns, mas nem a área que tem sustentado a esquálida economia recebeu a atenção necessária dentro de uma peça que prevê despesas de R$ 4,7 trilhões. Vale lembrar que, no passado recente, esse problema foi a origem das pedaladas fiscais que deram base ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como provavelmente Bolsonaro não será afastado, a despeito das inúmeras razões para isso, resta torcer para que a tempestade semeada por seu governo passe logo, antes de causar ainda mais estragos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.