11/Fev/2022

A prioridade "zero" do Ministério da Economia com o setor agropecuário é, no momento, viabilizar o remanejamento dos R$ 2,9 bilhões necessários para garantir a equalização de taxas de juros de linhas do Plano Safra ao longo de 2022, e não aumentar os recursos totais do Plano de 2021/2022. O reforço do orçamento do Plano Safra foi defendido nesta semana pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sob o argumento de que os R$ 251,2 bilhões prometidos pelo governo para a temporada se tornaram insuficientes em virtude do aumento dos custos de produção. Mas, o Ministério da Economia pontuou que já está com dificuldades de pagar o que se comprometeu. Aumentar a oferta total de crédito vai ser muito difícil. As taxas das linhas do próximo Plano Safra, de 2022/2023, devem passar por aumento relativamente forte, tendo em vista a diferença entre a Selic atual e a de um ano atrás. O Plano Safra 2021/2022 foi feito com uma Selic a 2,25% ao ano; agora a Selic está em 10,75%. Isso vai ter de se refletir no próximo Plano Safra.

Desde segunda-feira (07/02), foram suspensos, pelo Tesouro Nacional, novos pedidos de financiamento do Plano Safra 2021/2022 por causa da falta de recursos para equalizar taxas de juros do crédito rural. Com a alta da Selic definida pelo Copom, para 10,75% ao ano, o Tesouro argumenta que há insuficiência de recursos para pagar a equalização das taxas nessas operações, já que aumentou a diferença entre a taxa básica atual e as cobradas de produtores pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 4,5% ao ano, e pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), de 6%. A suspensão de novas contratações se estende até 28 de fevereiro. Ainda há R$ 27,5 bilhões de linhas com taxas equalizadas não desembolsados, ou 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, conforme nota do Ministério da Agricultura divulgada na terça-feira (08/02), que não podem ser acessados por causa da falta de recursos para equalizar as taxas. O Ministério da Agricultura informou que foram contratados R$ 174 bilhões do Plano Safra 2021/2022 entre julho de 2021 (início do ano-safra) e janeiro de 2022, 31% mais do que em igual período da safra 2020/2021.

O Ministério da Economia confirmou que o déficit orçamentário para garantir a equalização de taxas de juros neste ano é de R$ 2,9 bilhões. Do montante, R$ 450 milhões se referem a operações contratadas em anos anteriores e com prazo longo de amortização, que ainda precisam de amortização das taxas; R$ 1,650 bilhão para empréstimos tomados dentro da safra atual, 2021/2022, que vai até o fim de junho; e R$ 800 milhões previstos para financiamentos do Plano Safra 2022/2023, a serem contratados entre julho e dezembro. Estão sendo estudadas uma série de alternativas de onde remanejar recursos. É uma negociação que está sendo liderada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e envolve orçamento da Agricultura e de outros ministérios. Após a definição da origem dos recursos suplementares para equalização das taxas, um Projeto de Lei deve ser apresentado ao Congresso para discussão e aprovação do texto.

Até o início da próxima semana, os ministérios da Economia e Agricultura pretendem dar início à estratégia de apoio aos produtores familiares da Região Sul do Brasil com perdas nas lavouras decorrentes da prolongada estiagem na região. Seriam necessários R$ 200 milhões para a finalidade, mas o valor ainda não está definido. São estudadas várias alternativas de apoio. Na terça-feira (08/02), a Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul divulgou nota reportando que o Ministério da Agricultura informou ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que está finalizando as tratativas com a Economia e que linhas de crédito emergenciais para auxiliar os pequenos produtores no Estado prejudicados pela estiagem devem ser liberadas nos próximos dias. O governador afirmou que parte das lavouras do Estado não é protegida por seguro agrícola ou Proagro e que, nestes casos, os produtores precisarão de linhas emergenciais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.