10/Fev/2022

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou apoio ao governo federal e a parlamentares do Congresso Nacional para recompor o orçamento de 2022 relacionado à equalização das taxas de juros do crédito rural. A solução seria um projeto de lei de crédito suplementar. O pedido foi encaminhado por meio de ofício enviado aos Ministérios da Economia, da Agricultura e da Casa Civil, além da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura da Câmara. Desde o dia 7 de fevereiro, foram suspensos, pelo Tesouro Nacional, novos pedidos de financiamento no âmbito do Plano Safra 2021/2022 por causa da falta de recursos para equalizar juros do crédito rural. Com a alta da Selic definida pelo Copom, de 10,75% ao ano, o Tesouro argumenta que há insuficiência de recursos orçamentários para custear o pagamento da equalização das taxas de juros nessas operações.

A suspensão das contratações das operações de crédito com fonte de recursos equalizadas em fevereiro provoca forte preocupação com o período final do Plano Safra 2021/2022, que se encerra em 31 de junho, e com a antecipação de pré-custeio, diante de um cenário de elevação de custos de produção para todas as atividades agropecuárias. Outro ponto ressaltado é que a suspensão gera insegurança quanto à insuficiência de recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, uma vez que a quase totalidade do volume de recursos para equalização foi empenhada já neste mês. Dos R$ 7,83 bilhões autorizados para as despesas com equalizações de taxas de juros (operações de custeio, investimento e Pronaf) em 2022, R$ 7,76 bilhões (99,1%) já estão empenhados. No lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022, o governo havia anunciado R$ 13 bilhões de orçamento para as equalizações de taxas de juros.

A escalada da taxa Selic desde março/2021 não foi dimensionada quando da formulação do orçamento 2022, o que compromete novas operações de crédito em 2022, assim como as tão necessárias renegociações de prazos de reembolso do crédito nas regiões cuja produção agropecuária foi significativamente impactada pela seca ou por chuvas excessivas. O aumento do custo do crédito direcionado e livre na safra 2022/2023 e a possibilidade da falta de recursos para financiamento para o setor agropecuário, decorrentes da rápida elevação da taxa básica de juros, é mais uma preocupação. O aumento do custo do crédito, justamente em uma safra que os preços dos insumos estão batendo recordes, bem como a falta de alguns deles, além de problemas climáticos extremos que certamente irão impactar a oferta de alimentos, deve ocasionar aceleração inflacionária e comprometer o próprio crescimento econômico do País.

O governo mapeou a necessidade de remanejar R$ 3,1 bilhões do Orçamento para bancar o gasto adicional com subsídios a produtores do agronegócio no âmbito do Plano Safra e com outras subvenções custeadas pelo Tesouro Nacional. A fatura extra decorre do aumento significativo nas taxas de juros, que ampliou a despesa com a chamada equalização Diante da urgência, um primeiro remanejamento de cerca de R$ 800 milhões deve ser feito já nos próximos dias por meio de portarias ministeriais. O dinheiro deve ser redirecionado a partir de outras dotações do Ministério da Agricultura que costumam ser pouco usadas. Os outros R$ 2,3 bilhões dependerão do envio de um pedido de crédito suplementar, que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. Fonte: Broadcast Agro e Folha de São Paulo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.