31/Jan/2022

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo federal medidas emergenciais e estruturantes para auxiliar produtores rurais de várias regiões do País afetados ou pelas secas ou pelas enchentes das últimas semanas. As solicitações foram protocoladas no dia 25 de janeiro, por meio de ofícios. Um foi endereçado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em que a CNA propõe ações de caráter urgente para produtores prejudicados pelas secas nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais. No outro ofício, encaminhado aos Ministérios da Economia, Casa Civil e Desenvolvimento Regional, a entidade defende uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) com medidas emergenciais de crédito para os produtores impactados pelas enchentes. No pedido encaminhado ao Ministério da Agricultura, a CNA justifica que as medidas têm o objetivo de dar fôlego aos produtores de alimentos para que mantenham na atividade.

As perdas nas lavouras de milho e soja são significativas na Região Sul e em Mato Grosso do Sul, além de alguns municípios da Região Sudeste, o que impede os produtores de honrarem seus compromissos financeiros na safra 2021/2022. Há casos em que produtores tomaram financiamentos, compraram insumos e não puderam semear, ou semearam fora da janela de plantio indicada pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), em função do déficit hídrico. Na Região Sul, houve perdas expressivas para a fruticultura, olericultura e pastagens, situação semelhante ao que ocorreu na Bahia e Minas Gerais em função do excesso de chuvas. Desta forma, foi enviado ao Mapa um conjunto de propostas emergenciais, como a prorrogação das parcelas de crédito de investimento vencidas e com vencimento em 2022 após o vencimento da última parcela dos contratos, com a mesma taxa de juros, independentemente da fonte de recursos, desde que o produtor esteja em dia com as parcelas em 31/12/2021 e apresente laudo técnico agronômico comprovando as perdas.

Para as parcelas de custeio que vencem em 2022, foi solicitado o parcelamento nos próximos dois anos. A CNA também defende a retirada de taxas cobradas pelas instituições financeiras sobre o valor dos financiamentos para alongamento das operações de crédito e o adiamento para um ano após o vencimento final das renegociações de dívidas já renegociadas por produtores (Pesa e securitização) em função de eventos climáticos que impactaram a produção na safra 2019/2020 e em função das restrições impostas pelo Covid-19. Além das medidas emergenciais, a foi solicitado o apoio do Ministério da Agricultura para a implantação de medidas estruturantes para o setor agropecuário, como agilidade na regulamentação para reservação de água nas propriedades rurais e a priorização das políticas de gestão de riscos.

Em relação à resolução do CMN, o pedido aos Ministérios da Economia, Casa Civil e Desenvolvimento Regional é por uma linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com condições diferenciadas de renegociação de operações de produtores impactados pelas intempéries climáticas, ocorridas em dezembro de 2021 e janeiro de 2022, na Bahia e em Minas Gerais, com prazos de carência e suspensão temporária de pagamentos de financiamentos contratados. Importante lembrar que em 2020 foi criada uma linha de crédito especial, com recursos dos Fundos Constitucionais, devido à pandemia de Covid-19, que autorizou a criação de linhas de crédito especiais temporárias para atender aos setores produtivos dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

Por essa razão, a CNA solicita uma resolução com medidas emergenciais de crédito aos produtores rurais dessas regiões onde a produção foi fortemente prejudicada pelas chuvas intensas e enchentes. Para a linha de crédito, a entidade propõe uma taxa de 2,5% ao ano (semelhante à de 2020), e que a taxa de juros suba de forma escalonada, de acordo com o porte do produtor, chegando a 5% ao ano para os maiores. Quanto à situação em Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) apresentou um diagnóstico da situação da atividade agropecuária no Estado. A ministra Tereza Cristina afirmou saber das dificuldades dos pequenos produtores, que tiveram suas atividades e suas casas completamente comprometidas com as chuvas que assolaram Minas Gerais e Bahia. A ministra acenou com possibilidade de renegociações de dívidas. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.