28/Jan/2022
A obrigatoriedade de registro de Cédulas do Produto Rural (CPRs) em instituições credenciadas pelo Banco Central, válida desde o ano passado, confirma a importância do até então difuso mercado que envolve esse título no País. Até o fim do ano passado, quando era obrigatório informar apenas operações acima de R$ 1 milhão, o estoque de CPRs registradas cresceu R$ 100 bilhões e alcançou R$ 117 bilhões, segundo dados da CERC Central de Recebíveis. E o montante deverá crescer de forma expressiva agora que as transações acima de R$ 250 mil também passaram a ter que ser registradas. Nas últimas décadas, as CPRs passaram a ser o principal instrumento para os produtores tomarem crédito de empresas privadas, já que garantem a entrega da colheita aos credores.
Até 2020, antes da validade da Lei do Agro, os títulos permaneciam nas “gavetas” de financiadores, tradings, revendas e fornecedores, o que dificultava que outros possíveis financiadores, como bancos, fizessem uma análise do perfil de crédito dos produtores. Com a nova legislação, um credor só pode protestar o título se o papel estiver registrado. Hoje, 76% das CPRs em estoque estão registradas na B3, enquanto 24% estão na CERC Central de Recebíveis. A CERC, que atende principalmente agentes da cadeia de produção, já contabiliza entre seus registrados 150 empresas não-financeiras. A B3, por sua vez, atende sobretudo os bancos, o que explica por que ela concentra a maior parte dos registros. Com a obrigatoriedade de registros de títulos de no mínimo R$ 250 mil, que passou a valer este ano, espera-se um impulso para as CPRs de liquidação física, que são negociadas principalmente entre produtores e outros elos da cadeia, como as tradings.
Com o registro, é possível saber tudo o que o produtor comprometeu da safra futura. A CERC oferece para consulta os dados dos títulos dos produtores. O Ministério da Agricultura tem a expectativa de que o estoque de CPRs alcance R$ 200 bilhões já neste ano. Para se ter uma ideia, este Plano Safra 2021/2022 reservou R$ 251 bilhões em crédito rural oficial. Com o novo nível de obrigatoriedade, praticamente todas as CPRs que ainda estavam nas gavetas poderão ser validadas. A projeção é que as CPRS sirvam de lastro para o crescimento de formas alternativas de crédito aos produtores pessoas físicas, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros). Também é esperada uma maior participação de agfintechs nesse ramo. As CPRs registradas ainda são concentradas na promessa de entregas da produção de grãos. Do estoque de títulos registrados até o fim do ano passado, 94% eram de soja, milho e café, nesta ordem.
Algodão e leite representavam 3,7% do estoque, enquanto o restante incluía as demais culturas, como cana-de-açúcar, algodão em pluma, laranja, arroz em casa e açúcar. A ampliação da obrigatoriedade dos registros também deverá diversificar o perfil dos compromissos. As tradings são os principais agentes registradores das CPRS até o momento, respondendo por 40% do total, enquanto os fornecedores e revendedores de insumos respondem por 25% e 20%, respectivamente. As cooperativas representam 10%, seguidas pelas agfintechs, com 3%. Fontes acredita que a participação das cooperativas nas CPRs registradas vai aumentar com a ampliação da obrigatoriedade, já que elas realizam operações mais pulverizadas e, muitas vezes, de menor valor. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.