21/Jan/2022

O Ministério da Economia afirmou que a situação fiscal apertada do governo dificulta a ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas não impede. Tem sido possível aumentar a subvenção, porém não velocidade desejada por conta da situação fiscal apertada. Para 2022, o orçamento ds União prevê recursos de R$ 990 milhões ao PSR ante aproximadamente R$ 1,18 bilhão destinado ao programa no ano passado. O governo federal tem interesse em aumentar paulatinamente os recursos alocados à subvenção ao seguro rural, apesar das limitações de orçamento.

Entre os motivos, estão a maior segurança do produtor rural e o aumento da estabilidade fiscal da União. Do ponto de vista fiscal, a adoção de seguro rural pelo produtor diminui a pressão no Tesouro de renegociação de dívida e de crédito rural em momento de intempéries climáticas. As renegociações são muito custosas ao Tesouro em termos de extensão de prazos e descontos porque a União tem de cobrir esses gastos com as instituições financeiras. O produtor rural coberto não tem necessidade de renegociação porque aciona o sinistro.

Entre as soluções passíveis de serem adotadas para alavancar o crescimento do PSR em meio às restrições orçamentárias, pode-se citar a tentativa de realocar maior volume de recursos que seriam destinados à equalização de crédito, concedidos sob o Plano Safra, para subvenção do prêmio do seguro. Para que isso possa ser efetivo, é preciso desenvolver fontes privadas de financiamento, especialmente aos grandes produtores. Aumentar as formas de financiamento aos grandes amplia a disponibilidade de recursos que podem ser direcionados ao seguro.

Contudo, primeiro é preciso efetivar e viabilizar essas novas formas de financiamento. O Plano Safra é tradicional. Não pode ser desmobilizado sem ter outra alternativa. O objetivo não é “bagunçar” a produção agrícola do País por falta de crédito. Outra alternativa apontada pelo Ministério da Economia é tornar as despesas do PSR obrigatórias no orçamento da União. Essa medida, entretanto, encontra ressalvas no setor, que teme que os recursos poderiam ser mínimos por contingência do Tesouro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.