13/Jan/2022

É fato que a legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas e completas do mundo, tratando sobre grandes temas relevantes para o agronegócio como as áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação nativa, recursos hídricos, uso de agroquímicos, entre outros. Nosso País está à frente de outras nações, principalmente as que são concorrentes na exportação de soja e farelo de soja como Estados Unidos, Paraguai e Argentina, no que se refere à preservação ambiental. O desafio é comunicar melhor sobre os reais dados de ocupação e uso do solo brasileiro, além de fortalecer os trabalhos de monitoramento e fiscalização. Também estamos à frente no monitoramento do desmatamento. Desde os anos 80 que o Instituto de Pesquisas Espaciais, o Inpe, publica anualmente as taxas anuais de desmatamento na parte florestal do bioma Amazônia, por meio do Prodes Amazônia.

Mais recentemente, e igualmente inovador, é o monitoramento do desmatamento do Cerrado, feito também pelo Inpe no Prodes Cerrado. A publicação dessas taxas por fonte oficial e com enorme credibilidade, como é o caso do Inpe, traz inúmeros benefícios para a sociedade brasileira e para o setor privado. Com base em ambos os monitoramentos, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) tem conduzido discussões e trabalhos de acompanhamento da soja nos biomas Amazônia e Cerrado, mensurando quanto da expansão ocorre em áreas consolidadas e em áreas desmatadas recentemente. Este monitoramento da soja, utilizando sensoriamento remoto para fazer tal mensuração, somente é possível por conta do notável trabalho realizado pelo Inpe. Uma importante iniciativa da Abiove é a Moratória da Soja, que tem o objetivo de assegurar a produção livre de desmatamento da soja produzida no bioma Amazônia.

As empresas associadas à Abiove e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) garantem por meio de um processo robusto de controle e auditoria que não compram nem financiam soja cultivada em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. Para se ter uma ideia, este programa contribuiu para evitar o desmatamento de 11 milhões de hectares. Nos últimos 15 anos, a média da taxa de desflorestamento observada nos municípios que plantam soja no bioma Amazônia antes do monitoramento (2002-2008) era de 9.974 Km² ao ano, passando para 2.500 Km² ao ano entre 2009 e 2021, conferindo uma queda de 75%. O Brasil também tem avançado na gestão do monitoramento de outro importante bioma, o Cerrado. O Inpe divulga os resultados do projeto Prodes Cerrado que consiste no mapeamento do desmatamento para toda extensão do Cerrado desde 2000.

Diante desta oferta de dados precisos e relevantes, somada à experiência bem-sucedida com o monitoramento na Amazônia, em 2017, a Abiove iniciou um mapeamento completo da evolução da soja no Cerrado, buscando soluções para reduzir e, no menor prazo possível, eliminar o desmatamento associado diretamente à cultura, conciliando a produção com os interesses ambientais, econômicos e sociais. A mais recente análise, divulgada em dezembro de 2021, mostra que a expansão da soja em área desmatada no Cerrado caiu de 13% no período de 2001-2007 para 3% entre 2014-2021. Esse número significa que dos 100% de expansão entre 2014-2021, 3% foram plantios de soja em áreas desmatadas dentro do período e 97% em áreas consolidadas, ou seja, abertas antes de 2014. O resultado confirma que nos últimos sete anos, a grande maioria da expansão ocorreu em áreas já abertas no passado.

Com o encerramento da safra 2020/2021, duas décadas de monitoramento do bioma foram concluídas. Estamos falando de uma análise científica de excelência cujo cerne são os dados gerados pelo Inpe, com 100% de precisão, que faz uso de tecnologias sofisticadas e equipes experientes e qualificadas. Os programas do Inpe são imprescindíveis na coleta de dados para o agronegócio brasileiro e a conservação do meio ambiente, sobretudo para assegurar uma origem sustentável de quem opera com as leis ambientais vigentes. O nível de informação e publicidade de dados que hoje existe na cadeia de soja depende estruturalmente das taxas de desmatamento produzidas pelo Inpe. Por tudo isso, nos causa preocupação as informações veiculadas recentemente de que o Inpe seria obrigado, por falta de recursos financeiros, a descontinuar o Prodes Cerrado. Sabemos que a intenção do Instituto e de ministérios como o MCTI e o Mapa é viabilizar os recursos para dar continuidade à execução do Prodes.

Contudo, a veiculação das notícias de uma possível interrupção é motivo de apreensão, justamente em um momento pós COP-26, na qual o Brasil se comprometeu com o fim do desmatamento e todos os olhares do mundo estão sobre nós. Se levarmos em consideração o valor que os dados gerados pelo Inpe têm para o agronegócio e o meio ambiente, podemos considerá-lo de baixo custo. São necessários cerca de R$ 2,5 milhões por ano para manter seu funcionamento. Uma interrupção do Prodes Cerrado geraria outro efeito indesejado: há vários projetos que já estão preparados para publicar, anualmente, as taxas de desmatamento no Cerrado, cobrindo o espaço deixado pelo Inpe, caso o Prodes Cerrado viesse a ser interrompido. Se isso ocorrer, não só o Brasil perderá seu levantamento oficial, mas ficaremos à mercê de terceiros, algo que será extremamente prejudicial para nossas pretensões quanto à sustentabilidade e o mercado como um todo. Fonte: André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Agência Estado.