11/Jan/2022

Empresas e entidades do setor de portos e ferrovias vão trabalhar para reverter a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que vetou a retomada a partir de 2022 de um benefício fiscal para o segmento, responsável por suspender a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens. O Reporto, como a benesse é conhecida, seria reativado por meio do ‘BR do Mar’, o projeto para incentivo à navegação de cabotagem sancionado na sexta-feira (07/01).

O resgate do regime especial, no entanto, não encontrou apoio dentro da equipe econômica, o que opôs o Ministério da Economia e o da Ministério da Infraestrutura, que acabou derrotado nas discussões. O segmento alega que, sem o benefício, os investimentos ficarão mais caros, o que reduz o poder de compra para equipamentos necessários para as infraestruturas portuárias e de ferrovias. A Coalizão Empresarial Portuária, que reúne seis entidades do setor, afirmou que a descontinuidade do regime a partir de 2022 vai representar uma tributação que pode, em alguns casos, chegar a 42% na compra de equipamentos portuários.

O Ministério da Economia afirmou que a proposta implicaria em renúncia de receitas sem que uma medida compensatória estivesse prevista. A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) afirmou que fará contato com lideranças de todos os partidos e com os presidentes do Senado e Câmara para buscar a derrubada do veto presidencial. A entidade afirmou que o relator da matéria da peça orçamentária informou que havia previsão orçamentária para a renúncia fiscal. A inclusão da retomada do Reporto no projeto do ‘BR do Mar’ envolveu uma forte mobilização de empresas do setor de portos e ferrovias.

No setor ferroviário, estimativas apresentadas a parlamentares apontam que, considerando apenas o arcabouço de projetos nas atuais concessões ferroviárias em vias de prorrogação antecipada, o Reporto permitiria manter o custo dos investimentos aproximadamente R$ 3,22 bilhões de reais mais barato em cinco anos. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) está trabalhando fortemente junto com a Coalizão Portuária e as principais entidades da indústria ferroviária, como a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), para que, logo na retomada dos trabalhos legislativos, o veto ao Reporto seja derrubado pelo Congresso.

A Terminal Investment Limited (TIL) classificou o fim do Reporto como um "perde-perde", já que, com uma mesma previsão de investimentos, as empresas não conseguirão manter a meta de compra de equipamentos. Será feito o máximo para que não aconteça a fuga de investimentos no Brasil. Mas, é muito difícil defender que uma empresa pague 50% majorado só para continuar o investimento. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.