16/Dez/2021

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. Agora, o texto poderá seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Apresentado ao Congresso pelo Ministério da Infraestrutura em agosto de 2020, o BR do Mar tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. Com isso, pretende flexibilizar essas regras para aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação. Foi mantido no texto do BR do Mar a exigência de dois terços de trabalhadores brasileiros em embarcações afretadas a tempo (quando a bandeira estrangeira é mantida, gerando menores custos à atividade). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.