16/Dez/2021

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, está formatando um Projeto de Lei (PL) para transformar o Programa Garantia-Safra em um fundo sustentável para a agricultura familiar. Os critérios do Garantia-Safra são muito complexos e tornam a avaliação para o pagamento do benefício muito difícil. O governo trabalha em um pré-projeto para transformar o fundo em um fundo sustentável para a agricultura familiar.

O pré-projeto deve ser submetido ao Congresso Nacional no início de 2022. A ideia é tornar viável um fundo que envolva as esferas federal, estadual e municipal para fomentar os agricultores mais necessitados de extensão rural. O Garantia-Safra é um fundo voltado para produtores prejudicados por perdas de safra provocadas por condições climáticas extremas, como seca ou excesso de chuvas em áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Além da Região Nordeste, são contemplados produtores do norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O fundo foi criado em 2002. O pré-projeto faz parte de uma série de medidas para ampliar e fortalecer políticas públicas que a secretaria pretende adotar no setor até o fim do governo. A ideia é fortalecer o acesso a crédito, a mercados e ampliar e inovar a assistência técnica para produtores familiares. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.