16/Dez/2021

Com a pressão sobre o planeta para frear as mudanças climáticas, áreas protegidas se tornam estratégias mais importantes para manter a vegetação em pé. Isso não depende só do poder público, pode ser feito também por proprietários de áreas particulares. No Brasil, há mais interessados no modelo, voltado para atrair proprietários de pequenas e médias fazendas, sítios, chácaras e loteamentos urbanos interessados na preservação da fauna e da flora. Entre os desafios, estão a adoção de incentivos que garantam a sustentabilidade financeira desses espaços e a expansão por outros biomas, como o Cerrado. Levantamento da Confederação Nacional de RPPNs, de setembro, aponta que cerca de 73% das áreas do tipo ficam na Mata Atlântica e cerca de 16% no Cerrado. Biomas como a Amazônia, onde há mais unidades de conservação públicas e territórios indígenas, a presença das reservas privadas está em torno de 3,5%.

A Funatura, entidade que reúne várias RPPNs, afirma que não há dúvidas sobre o avanço brasileiro nessa política de proteção ambiental. Há uma forte ameaça com um cerco de agro, do gado e ataques de gente que põe fogo no Cerrado para desqualificar o bioma. É importante se atentar a tentativas de mudança de leis de preservação ambiental para forçar, por exemplo, a redução do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que em 2017 foi ampliado. Agora, tem projeto para reduzir o parque. Entre os benefícios para o proprietário de terras pela criação de uma RPPN estão isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) da área criada, prioridade na análise de créditos agrícolas e acesso a recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O Cerrado é considerado o “berço das águas” no País: reúne três aquíferos: o maior é o Guarani, mas há ainda o Urucuia e o Bambuí. Mas, essa água está diminuindo com o passar dos anos.

Em Goiás, municípios como Pirenópolis foram pioneiros no projeto nos anos 1990, ainda antes da criação da legislação específica. Há nas propriedades com RPPNs instaladas um fator de garantia da manutenção da biodiversidade e da qualidade e quantidade das águas nelas contidas, agregando a elas um novo e mais caro valor de mercado. O Instituto Cerrados, que já tem dez anos de trabalho no setor, afirma que a legislação de RPPNs deveria ser aprimorada para permitir aumento de renda dos proprietários que adotam o sistema. Um dos modos de aumentar a adesão, dizem ambientalistas, é estimular a geração de renda com base no bioma em pé. É preciso criar maneiras para o dono da terra ter mais opções de renda com a RPPN como incentivo para atrair adesão ao processo de preservação. A meta total do Instituto Cerrados é proteger um milhão de hectares até 2050 e que as RPPNs são uma das principais estratégias para isso.

Por lei, essas áreas protegidas por RPPN só podem gerar renda com projetos de conservação, turismo, educação e pesquisa. Para o Instituto Cerrados, é preciso permitir também a comercialização sustentável de frutas e sementes de espécies nativas como forma de remuneração desses proprietários que aderem a este tipo de preservação. Na Câmara dos Deputados, tramita do Projeto de Lei 784/19 que tenta aumentar os incentivos para a formação de RPPNs, como a isenção de ITR.O texto está na Comissão de Meio Ambiente. Os projetos de RPPNs no Cerrado têm o apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF), que desde 2000 opera para assegurar a participação da sociedade civil na conservação de ecossistemas ameaçados. Segundo o CEPF, programa com apoio financeiro da Agência Francesa para o Desenvolvimento, Conservação Internacional, União Europeia, Fundo para o Meio Ambiente Global, governo do Japão e Banco Mundial, o Cerrado foi selecionado em 2013 como uma das prioridades de investimento de US$ 8 milhões até 2021.

A participação do CEPF é basicamente facilitar o acesso dos proprietários à burocracia da formação da RPPN, quase como um despachante. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), orgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, é quem autoriza a criação de RPPNs federais. O processo de documentação para os interessados hoje é todo digital. A contribuição dos proprietários privados é crescente. Essa evolução reforça a oportunidade de modernização da legislação, como a discussão da coleta de sementes e produção de mudas para melhorar a renda dos proprietários, como está no PL 784/19, que está na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.