13/Dez/2021

Depois de mais de 100 anos, o Brasil voltará a ter ferrovias privadas. O governo federal assinou, na quinta-feira (09/12) os primeiros contratos que autorizam empresas a erguer projetos do zero num novo modelo privado, com previsão de investimentos de mais de R$ 50 bilhões. São nove trechos ferroviários, cruzando dez Estados em 3,5 mil quilômetros de trilhos. O movimento é considerado histórico porque resgata um formato responsável pelo primeiro boom ferroviário do País. Entre o século 19 e o início do 20, as ferrovias foram erguidas no Brasil pelo interesse do setor privado. Os registros apontam que o último traçado construído nesse modelo foi da Estrada de Ferro Mamoré, conhecida como a "Ferrovia do Diabo", autorizada em 1905, com obras iniciadas dois anos depois, ainda no ciclo da borracha. De lá até 1932, novos ramais foram implantados, mas todos por empresas que já atuavam no segmento.

Hoje, a malha ferroviária brasileira soma 29,3 mil quilômetros de estradas de ferro. Com a novidade das ferrovias privadas e outros projetos de concessão em andamento, o Ministério de Infraestrutura acredita que o modal ferroviário terá um novo boom. Atualmente, as ferrovias transportam cerca de 20% das cargas no País, e a expectativa é de que essa participação possa ultrapassar os 40%. Os planos são baseados nas regras do novo Marco Legal das Ferrovias, que está em vigor desde o fim de agosto por meio de uma medida provisória. O texto libera um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. O modelo é muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, criado para atender a demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas. Além disso, o fardo regulatório é mais leve, baseado nos princípios da livre concorrência e da liberdade de preços, ou seja, sem intervenção do poder público na definição das tarifas de transporte.

Para evitar que a MP fique sem validade, o Congresso avalia também projeto que normatiza o novo marco legal. O governo liberou as autorizações de novas ferrovias solicitadas por seis empresas: Bracell, produtora de celulose; Ferroeste, empresa ferroviária estatal do Paraná; Grão Pará Multimodal, que tem autorização para operar um terminal portuário em Alcântara (MA); Petrocity, empresa do setor portuário; Macro Desenvolvimento Ltda; e Planalto Piauí Participações. Esses projetos estão entre os 47 pedidos de requerimento de ferrovias que chegaram até o momento ao Ministério da Infraestrutura. Em relação a 36 desses requerimentos, o governo já tem estimativas de investimentos que alcançam R$ 150 bilhões. O relator do Marco Legal das Ferrovias na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo Senado.

Se os deputados derem aval ao projeto como está, a proposta poderá seguir diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A votação do projeto ficou para esta segunda-feira (13/12). A agilidade na análise pelos deputados é um fator importante para o governo. O Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação do marco no Congresso para que não haja uma lacuna legal gerando insegurança aos projetos ferroviários já liberados por uma medida provisória editada em agosto. Com prazo para vencer em fevereiro, a MP não será analisada pelos parlamentares, que preferiram dar prioridade ao projeto de lei discutido no Senado desde 2018. Os textos têm o mesmo objetivo: autorizar a construção de ferrovias privadas no Brasil. A desburocratização, a abertura à competitividade e a aderência às regras de mercado, características da autorização, são elementos que possivelmente contribuirão para que o transporte ferroviário venha a ser uma alternativa interessante para os investidores de longo prazo.

Segundo o relator, o Brasil dá um passo importante rumo ao desenvolvimento de sua malha ferroviária, ao aumento da eficiência de sua logística e à melhoria da competitividade do setor produtivo. Esse marco legal representa um trampolim capaz de impulsionar nosso País a um novo patamar de geração de riquezas", escreveu o deputado em seu relatório. O Marco Legal das Ferrovias também prevê situações em que as atuais concessionárias de trilhos poderão migrar para o novo modelo de operação. As empresas que administram concessões hoje poderão pedir ao governo a adaptação do contrato para o regime de autorização, primeiramente, quando um traçado liberado por esse novo modelo entrar em operação e gerar concorrência no mercado. Há ainda uma segunda possibilidade.

Por ela, a migração poderá acontecer quando a concessionária (ou integrante do mesmo grupo econômico) expandir a extensão ou a capacidade da ferrovia que opera, para atender ao mesmo mercado, em pelo menos 50%. Na prática, a empresa esticará via autorização a malha que já administra, passando a operar ambos os trechos sob o novo modelo. Outro destaque do projeto é relativo a ferrovias abandonadas ou subutilizadas. O texto autoriza o governo a promover um chamamento público para saber se há algum investidor interessado em obter autorização para explorar trechos ferroviários não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação. A estimativa da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) é de que existam 18 mil km de trechos abandonados ou subutilizados (mais de 60% da atual malha). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.