10/Dez/2021

O governo federal assinou nesta quinta-feira (09/12), os primeiros contratos de autorização de novas ferrovias privadas no Brasil, que prometem gerar investimentos de mais de R$ 50 bilhões. São nove projetos ferroviários que serão construídos do zero, cruzando dez Estados em 3,5 mil quilômetros de trilhos. Os planos são baseados nas regras do novo Marco Legal das Ferrovias, que está em vigor desde o fim de agosto por meio de uma medida provisória editada pelo Executivo. O texto libera um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. O modelo é muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, e para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

O modelo também serve para ligar localidades a ferrovias já existentes. Além disso, o fardo regulatório é mais leve, baseado nos princípios da livre concorrência e da liberdade de preços, ou seja, sem intervenção do poder público na definição das tarifas de transporte. O governo liberou as autorizações de novas ferrovias solicitadas por seis empresas: Bracell, produtora de celulose; Ferroeste, empresa ferroviária estatal do Paraná; Grão Pará Multimodal, que tem autorização para operar um terminal portuário em Alcântara (MA); Petrocity, empresa do setor portuário; Macro Desenvolvimento LTDA; e Planalto Piauí Participações. Os contratos têm duração de 99 anos. O governo já recebeu 47 pedidos de requerimentos de ferrovias. Em relação a 36 desses projetos, o governo já tem estimativas de investimentos, que alcançam R$ 150 bilhões. Os números devem levar o modal ferroviário a uma participação na matriz de transportes superior a 40%.

Há um trâmite para o Ministério da Infraestrutura liberar esses novos trilhos. Um dos passos é uma análise técnica feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já deu aval a 17 projetos. Em seguida, o governo analisa se o plano tem convergência com a Política Nacional de Transporte. Só então a autorização é concedida. O modelo de concessão para ferrovias continuará existindo e é importante, por exemplo, para grandes projetos que envolvem mais de uma carga, interesses difusos e cujo traçado corta mais de um Estado. Nesses casos, há um interesse de política ferroviária por parte do Estado brasileiro, fazendo com que o esquema de concessão, com regras mais rígidas, mas também com compartilhamento de riscos com o poder público, seja mais interessante. O Ministério da Infraestrutura já recebeu 47 pedidos de requerimentos para construção de novas ferrovias privadas no Brasil.

Trechos autorizados nesta quinta-feira (09/12) e os investimentos projetados para cada nova ferrovia:

-Bracell - Lençóis Paulistas (SP): 4,29 Km de extensão - R$ 40 milhões

-Bracell - Lençóis Paulistas a Pederneiras (SP): 19,5 Km de extensão - R$ 200 milhões

-Ferroeste - Cascavel/PR a Chapecó/SC: 286 Km de extensão - R$ 6,4 bilhões

-Ferroeste - Maracaju/MS a Dourados/MS: 76 Km de extensão - R$ 1,20 bilhão

-Ferroeste - Cascavel/PR a Foz do Iguaçu/PR: 166 Km de extensão - R$ 3,1 bilhões

-Grão Pará - Alcântara a Açailândia/MA: 520 Km de extensão - R$ 5,2 bilhões

-Macro Desenvolvimento Ltda - Presidente Kennedy/ES a Sete Lagoas/MG: 610 Km de extensão - R$ 14,30 bilhões

-Petrocity - Barra de São Francisco/ES a Brasília/DF: 1.108 Km de extensão - R$ 14,22 bilhões

-Planalto Piauí Participações - Suape/PE a Curral Novo/PI: 717 Km de extensão - R$ 5,7 bilhões

Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.