10/Dez/2021

Fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro, a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou no ano em percentual exponencial em relação a períodos anteriores. Desde julho deste ano, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) junto aos Estados viabilizaram a análise de dados de mais de 180 mil processos. Vale ressaltar que desde 2014 (quando foi lançado o Sistema do CAR) até 2021, 528 mil processos receberam algum tipo de análise. Ou seja, em seis meses foram avaliados o equivalente a 34% do volume total do que demorou sete anos a ser analisado. O resultado foi devido à implementação da ferramenta de análise dinamizada do CAR, o AnalisaCAR, que permitiu a verificação dos dados declarados no cadastro nacional de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados.

A tecnologia garante agilidade e precisão ao processamento. A análise dinamizada faz cruzamentos automatizados, verificando as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural. A tecnologia consegue, então, apontar a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa, com base na Lei nº 12.651/12 sobre proteção da vegetação. A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais.

A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro, atribuição de competência das unidades federativas. O Serviço Florestal Brasileiro oferece suporte e desenvolve meios de dar celeridade ao processo, como órgão coordenador da política a nível nacional. Nesta quinta-feira (09/12), em São Paulo foram entregues a entidades representativas do setor produtivo certificados com relação dos cadastros cuja análise concluiu pela conformidade dos imóveis em relação à legislação. A partir da análise dinamizada implementada no Estado, de outubro a dezembro deste ano, foram processados a totalidade dos cadastros referentes aos imóveis com até quatro módulos fiscais, somando 342.039 cadastros, 87% do total de cadastros inscritos no Sistema do CAR local (SICAR-SP).

Além de São Paulo, outras 8 Unidades Federativas já implementaram o sistema tecnológico: Paraná, Distrito Federal, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Amapá, que inaugurou o processo de análise dinamizada, em maio deste ano. O AnalisaCAR está em implementação por outros 11 Estados. Até meados do ano que vem, 20 Estados brasileiros estarão utilizando a análise dinamizada. Será realizada uma licitação para contratar bases de mapeamento temáticos para que mais 11 Estados tenham condição de utilizar a ferramenta.

Com o avanço da implementação da ferramenta tecnológica e da legislação, será garantido a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o País cumpra os compromissos estipulados no Acordo de Paris. O AnalisaCAR foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Universidade Federal de Lavras, em conjunto com os Estados, permitindo a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.