08/Dez/2021

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta terça-feira (07/12) o Projeto Integrado de Ordenamento Territorial (Piot), dentro do qual vai estruturar, financiar e captar recursos para regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal. Em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o banco pretende atender, por meio do piloto, inicialmente, cerca de 15 mil famílias de 87 projetos de assentamento nas regiões de Macapá (AP), Marabá (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), que abrangem uma área de mais de 1 milhão de hectares. Destes, mais da metade é de vegetação nativa e outros 24 mil serão recuperados como Reserva Legal.

No total, cerca de 38 mil hectares serão recuperados, incluindo 1,521 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) que passarão por processo de reflorestamento. Um acordo de cooperação técnica (ACT) foi assinado pelo BNDES, pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o Incra. Pelo acordo, previsto para durar dois anos e podendo ser prorrogado por mais 60 meses, devem ser beneficiadas 31,4 mil famílias no total, até o fim do programa. Assentamentos de outros Estados da Amazônia legal, como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão, também devem ser envolvidos na iniciativa. Tereza Cristina reforçou que o BNDES vai ajudar o Ministério da Agricultura a regularizar 1 milhão de hectares.

Ela lembrou que o pequeno produtor que está na Amazônia segue no aguardo da regularização fundiária, que é o começo de tudo, mas também quer regularização ambiental e, mais à frente, poderá ter pagamento por serviços ambientais. Depois, será levada a infraestrutura necessária para os pequenos produtores crescerem. BNDES e Incra pretendem atuar em quatro pilares na região: regularização fundiária, regularização ambiental, levantamento de déficit de infraestrutura nas localidades e a viabilização econômica do projeto de assentamento. Em um primeiro momento, as instituições vão definir o instrumento financeiro a ser utilizado para viabilizar as atividades, dentre as opções contempladas pelo Fundo Socioambiental do BNDES. Há perspectiva de recorrer ao modelo de matchfunding, pelo qual para cada real investido por um parceiro externo, o banco investe valor semelhante a título perdido.

Essa etapa deve ser concluída em 60 dias, mas a previsão inicial é que de sejam ofertados R$ 30 milhões em financiamentos, dos quais R$ 15 milhões dos parceiros privados e outros R$ 15 milhões do BNDES. Em paralelo, equipes vão a campo para se atualizar sobre a situação dos assentamentos escolhidos pelo Incra, trabalho que também deve durar em torno de dois meses. Sabe-se que boa parte das 15 mil famílias trabalha com pecuária ou agricultura de subsistência, informação que será confirmada nas visitas. A terceira etapa da iniciativa será a de lançamento do edital, ainda no 1º semestre de 2022, para a contratação da empresa responsável pela gestão dos projetos junto ao banco. A partir de julho, com a captação de recursos, começará a execução das atividades.

Estão previstos desde a emissão de títulos fundiários e serviços de regularização ambiental até o apoio a arranjos produtivos de promoção de emprego e renda em assentamentos da reforma agrária. A ideia de usar a expertise do banco junto ao Incra e seus projetos fundiários faz parte do que foi planejado quando lançamos o Fundo Socioambiental. O propósito é ser um agente de incentivo ao desenvolvimento sustentável da região e mudar a vida das pessoas que lá. O Fundo Socioambiental foi criado em 2021 com o objetivo de apoiar investimentos sociais nas áreas de geração de emprego e renda, saúde, educação, meio ambiente e/ou vinculadas ao desenvolvimento regional e social. São R$ 100 milhões em recursos não reembolsáveis para incentivar projetos voltados à educação, meio ambiente e geração de emprego e renda. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.