03/Dez/2021

O Senado aprovou nesta quinta-feira (02/12), a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A matéria irá agora para sanção presidencial. Uma alteração feita pelo relator da matéria foi alvo de questionamentos no plenário, mas a Mesa Diretora da Casa se posicionou favorável à mudança no texto. A alteração feita pelo relator autoriza o governo a compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros do programa a dotações orçamentárias. A redação pode comprometer a imposição de zerar filas de pessoas que esperam um benefício social do governo federal. O Senado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 a partir deste mês. A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.