26/Nov/2021

O relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), previu que 20 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com as mudanças no desenho do programa aprovadas nesta quinta-feira (25/11) pela Câmara dos Deputados. O programa Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil, atendia 14,7 milhões de famílias, e o governo prometeu subir para 17 milhões de beneficiados. Acontece que a MP aprovada na Câmara impede que haja filas e ainda aumenta os critérios de acesso ao programa em relação ao texto da MP enviada pelo governo e que serviu de base para a definição do orçamento do novo programa social com a marca do governo Bolsonaro.

Os valores da linha de extrema pobreza sobem para famílias com renda por pessoa de R$ 100,00 para R$ 105,00 e de pobreza de R$ 200,00 para R$ 210,00. No extinto Bolsa Família, esses valores eram R$ 89,00 (extrema pobreza) e R$ 178,00 (pobreza). O relator não informou se será preciso subir o orçamento. O governo conta com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir espaço no Orçamento ao Auxílio Brasil. Na PEC, a previsão de gasto para o Auxílio Brasil é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões mais dos R$ 34,7 bilhões que constavam no projeto de lei do Orçamento de 2022.

Segundo o relator, a fila hoje tem 2 milhões de pessoas que são elegíveis e que estão esperando para receber o benefício de assistência social. Todos que estavam com a demanda reprimida do Bolsa Família passarão a receber o Auxílio Brasil imediatamente. O critério de faixa de pobreza para entrar no programa subiu R$ 32,00 o que ampliará o acesso das famílias ao Auxílio Brasil. Porém, assessores do ministro da Cidadania, João Roma, informaram que o governo não tem o cálculo de quantas famílias poderão entrar a mais com as mudanças aprovadas na MP. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.