26/Nov/2021

Os resultados da 26ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-26) podem ser interpretados por vários prismas, mas apontam um caminho comum voltado para estratégias e metas de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Inúmeros países apresentaram metas de neutralidade de emissões, incluindo o Brasil que oficializou sua meta de neutralidade até 2050. Novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC) foram apresentadas, como a nova meta de reduzir 50% das emissões até 2030 com base nos níveis de 2005, anunciada pelo Brasil. Estima-se que se todas as NDCs, metas de neutralidade e compromissos anunciados até Glasgow forem integralmente implementados, no melhor cenário possível o aumento da temperatura poderia variar entre 1.5°C e 2.4ºC. Ao fazer uma leitura dos aprendizados de Glasgow, vale destacar algumas mensagens inerentes ao setor privado, aos negócios, investimentos, políticas e estratégias do Brasil.

A COP-26 definiu as regras sobre o mercado de carbono, essencial para permitir que os países e atores privados compensem parte das suas emissões de GEEs adquirindo créditos de redução de emissão. O Brasil, mediante a celebração de acordos cooperativos com outros países, poderá gerar e transacionar resultados de mitigação internacionalmente transferidos com outros países para fins de cumprir a NDC do país adquirente (Artigo 6.2). O mecanismo do Artigo 6.4 cria um mercado de créditos que podem ser comercializados com países e empresas que possuem metas, bem como com o mercado voluntário, que ganha cada vez mais corpo com as metas de neutralidade corporativas. O volume de créditos comercializados nos dois mecanismos exigirá um aumento proporcional da meta nacional, essencial para evitar a dupla contagem. O Brasil terá oportunidades de gerar créditos de carbono para outros países e empresas do exterior e, como Parte do Acordo de Paris, poderá usufruir desse mercado considerando os setores mais emissores e futuras metas de redução internas.

Para participar do mercado será preciso comprovar que o Brasil está cumprindo sua meta, apresentar relatórios específicos sobre o Artigo 6.2 e o Artigo 6.4, aplicar salvaguardas socioambientais, definir uma autoridade designada, aprovar metodologias e pleitear sua validação, comprovar a adicionalidade dos projetos, dentre inúmeros outros requisitos. A utilização de metodologias e projetos, bem como de créditos do antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, será aceita e tenderá a catalisar o mercado no curto prazo. O Brasil poderá ser um grande player gerando créditos de carbono para o mercado externo e interno, e os próximos anos exigirão uma intensa preparação do governo e do setor privado em torno de uma governança voltada para assegurar que os créditos de carbono "Made in Brazil" possuem elevada credibilidade e integridade ambiental. A trajetória do Brasil na agenda climática, tendo uma meta de neutralidade de emissões até 2050, é lastreada no desafio de eliminar o desmatamento ilegal. Essa é outra lição gritante de Glasgow.

A antecipação da meta de eliminar o desmatamento ilegal até 2028 e a adesão do País à Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra denotam a magnitude do desafio quando se trata de coibir desmatamento ilegal. Os 13.235 Km² de florestas convertidas entre 1/8/2020 e 31/7/2021 na Amazônia Legal elevam essa responsabilidade do Brasil, tendo o setor privado e a sociedade como fiadores dessa meta. Desmatamento também integrou a Declaração de Propósito Corporativo das Empresas de Commodities Agrícolas brasileiras, que deverão propor um plano de eliminar desmatamento de suas cadeias na COP-27 em 2022. A Declaração Conjunta Estados Unidos-China de Glasgow sobre o Aprimoramento da Ação Climática na década de 2020 é um outro resultado que merece atenção. China e Estados Unidos somam 36% das emissões globais. Conjuntamente, se comprometeram a cooperar para reduzir emissões no setor de energia, promovendo uma transição para fontes renováveis, reduzir emissões de metano e enfatizaram que não aceitarão comprar produtos com origem no desmatamento ilegal.

Implementar verdadeiramente o Código Florestal torna-se, cada vez mais, um requisito de mercado. Enquanto o Brasil não for capaz de separar desmatamento legal do ilegal, a agropecuária brasileira tenderá a sofrer exigências em várias frentes, incluindo além da União Europeia, os Estados Unidos e agora a China. Designar, gerir e promover o desenvolvimento sustentável nos 63,2 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia é mais do que urgente, sob pena de a meta de acabar com a conversão ilegal até 2028 ser mais uma vez postergada. O desmatamento ilegal ofusca o ABC+ como estratégia ambiciosa da agropecuária, os biocombustíveis e a diversificação da matriz energética renovável, os esforços para acabar com lixões e a fabulosa área de vegetação nativa brasileira. A credibilidade do Brasil e dos negócios gerados em solo nacional está intrinsecamente ligada à nossa capacidade efetiva de estancar a derrubada da floresta, gerar valor para a floresta em pé e negócios que beneficiem e promovam desenvolvimento para as pessoas na região.

Glasgow cristalizou essa visão de que é preciso agir e potencializar as ações climáticas, na medida em que elas proporcionam negócios, investimentos, agropecuária sustentável, novas fontes de energias renováveis, inovação, tecnologias e capacidade de implementar transformações motivadas pela mudança climática em todas as escalas. A mensagem final que parece essencial destacar é que a agenda climática não é, há tempos, tema restrito a ambientalistas. É sim, prioritariamente, uma pauta econômica que envolve além dos países, milhares de empresas, instituições financeiras, bancos multilaterais e de desenvolvimento regional, cidades, políticos, as novas gerações, e, de forma mais ampla, toda a sociedade, na medida em que os efeitos das mudanças do clima são cada vez mais sentidos em todas as regiões do planeta. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Agência Estado.