24/Nov/2021

A Junta Orçamentária Executiva (JEO), órgão colegiado de assessoramento direto do presidente da República na condução da política fiscal, aprovou na semana passada a solicitação de mais R$ 60 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). No fim de outubro, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Crédito Suplementar 35/2021, no qual solicitou R$ 77 milhões para o PSR, dentro de um pacote maior, de R$ 3,066 bilhões para diversos ministérios, dos quais R$ 642,1 milhões para o Ministério da Agricultura. Os R$ 77 milhões, já aprovados no Congresso, foram encaminhados para sanção presidencial na semana passada. Agora, a expectativa é atingir um total de R$ 1,061 bilhão (para o ano de 2021), considerando R$ 924 milhões já aprovados, mais os R$ 77 milhões e os R$ 60 milhões (de agora). Ressalta-se que R$ 1,061 bilhão foi o valor inicialmente solicitado pela pasta, para o PSR, no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021.

O montante aprovado pelo Congresso no PLOA, contudo, foi de R$ 976 milhões e, posteriormente, novos cortes pelo governo reduziram os recursos a R$ 924 milhões. Apesar do incremento, o total para o PSR em 2021 ainda ficaria abaixo de R$ 1,3 bilhão anunciado pelo Ministério da Agricultura para a safra 2020/2021. Os R$ 60 milhões, cuja liberação depende do aval do Congresso e de sanção presidencial, estão distantes dos R$ 298,8 milhões solicitados pela Agricultura em ofício enviado ao Ministério da Economia, no mês passado. O Ministério da Agricultura ainda tentará aprovar mais recursos complementares para o PSR. Para alcançar R$ 1,3 bilhão, seriam necessários mais R$ 239 milhões, aproximadamente. A própria ministra (Tereza Cristina), está empenhada em aumentar os recursos para o PSR e para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em novembro, talvez ocorra mais uma reunião da JEO, é uma possível última oportunidade.

Havia expectativa de complemento para o orçamento do PSR até o fim do ano. Até o início de novembro, 102,026 mil produtores tinham sido beneficiados com subsídio do PSR, para 169,298 mil apólices, o correspondente a uma área segurada de 9,547 milhões de hectares. O prêmio do seguro vinculado ao PSR somava R$ 3,13 bilhões. Caso a Ministério da Agricultura consiga atingir R$ 1,3 bilhão em subvenção ao seguro, o número de produtores beneficiados chegará a cerca de 145 mil, o de apólices, a 240 mil, aproximadamente, e a área segurada, a 13,7 milhões de hectares. A área segurada, no caso, seria semelhante à do ano passado, que contou com subvenção de R$ 881 milhões. A variação entre um ano e outro se dá porque os preços de várias culturas aumentaram de forma expressiva, elevando o valor pago efetivamente pelo seguro e a necessidade de subvenção para cobrir uma mesma área. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.